Apelação criminal. Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e concurso de agentes.

Impossibilidade de rediscussão do título exeqüendo na liquidação.

Justa causa: "Um ato isolado, que pode estar contaminado por circunstâncias pessoais momentâneas, não pode servir de motivo para a dispensa injusta, caracterizando uma desproporção entre o ato e uma medida tão grave, como é o justo despedimento".

Reclamação. Férias.

Princípio da insignificância. Posse de entorpecente.

Estelionato. Dolo. Obtenção de vantagem ilícita, mediante indução em erro, não comprovada.

Uso de documento falso. Carteira Nacional de Habilitação. Condenação.

Questões de Direito Constitucional

Passado prazo da prisão temporária, habeas-corpus de juiz do Espírito Santo perde sentido

Habeas Corpus. Roubo. Execução da Sentença.

HABEAS CORPUS. ROUBO. EXECUÇÃO DA SENTENÇA. CONDENAÇÃO CONFIRMADA EM SEDE DE APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL INADMITIDO.

O crime do colarinho branco. Visão Geral

Renato Ribeiro Velloso é Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), e Pós-graduando (especialização) em Direito Penal Econômico Internacional, pelo Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu da Universidade de Coimbra, Portugal. [email protected].

OAB cobra apuração e punição de envolvidos em acordo PT-PTB

O Acesso a Justiça Gratuita é um Direito Constitucional do Trabalhador e não Objeto de Liberalidade do Julgador

Simone Batista - Advogada em Mogi das Cruzes/SP, professora do Curso Jurídico Preparatório para Concursos e Exame de Ordem (CPJ), especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Brás Cubas (UBC), pós-graduanda em Direito do Trabalho.

Penhora Bem de Família

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Os índices de avaliação do Governo Lula

Por Ives Gandra da Silva Martins

Não confunda “presunção de veracidade” com “permissão para mentir”

A Tese Prevalecente nº 21 do TST reforça a concessão de justiça gratuita com base na declaração de hipossuficiência, mas alerta para a fraude, com consequências penais

Contrabando de uísque, vinho, celulares e acessórios resulta em quatro condenações penais

Entre os produtos contrabandeados, quase 2 mil garrafas de uísque escocês e aproximadamente R$ 40 mil em celulares e peças e acessórios para celular

Os caminhos de Bolsonaro após a inelegibilidade decidida pelo TSE

Por Eduardo Maurício.

Adjudicação Compulsória ou Usucapião? Qual melhor solução para regularizar meu imóvel sem Escritura Definitiva e Registro?

Tanto a Usucapião quanto a Adjudicação Compulsória já podem ser resolvidas em Cartório Extrajudicial, com assistência de Advogado(a), sem a necessidade de Processo Judicial.

Relator vota para restabelecer júri que condenou réus da Boate Kiss; pedidos de vista suspendem julgamento

O júri foi anulado no ano passado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).