Dona da Daslu deixa Superintendência da PF em SP

Uso de FGTS para subsídio não está descartado

Defensoria pede aprovação de projeto que cria gratificação por acúmulo de função

A proposta da defensoria não está na pauta do Plenário, mas poderá ser incluída se essa for se for aprovado requerimento de urgência

Cálculo de 13º proporcional: fração igual ou superior a 15 dias equivale ao mês integral

Ministro nega liminar em habeas corpus impetrado em favor do presidente da Vila Isabel

A defesa alegou excesso de prazo na instrução criminal, e desrespeito ao Plano de Gestão do CNJ, considerando que o acusado está preso há mais de 230 dias

Responsabilidade civil. Explosão de garrafa de bebida. Lesão ocular no entregador do produto. Vítima do evento. Consumidor por equiparação

Ação rescisória. Vício de notificação citatória.

Porte e Posse de Arma de Fogo e Violência Doméstica contra a Mulher – Leis 13.880/19 e 13.882/19

O presente artigo discorre sobre as Leis 13.880/19 e 13.882/19 que alteram a Lei Maria da Penha.

Consumidor e construtora de imóveis: rescisão da promessa de compra e venda e restituição imediata das parcelas pagas

: “Na hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel submetido ao Código de

Questões de Direito do Trabalho - Alteração, interrupção e suspensão do contrato de trabalho e Salário e Remuneração.

, interrupção e suspensão do contrato de trabalho e Salário e Remuneração; extraídas das provas da OAB de diversos Estados.

Apelação cível. Ação reparatória decorrente de depósito de grãos. Inexistência de contrato de depósito.

Comprovada inequivocamente a má conservação dos grãos depositados, é de rigor a condenação do depositário voluntário em ressarcir os prejuízos materiais daí decorrentes.

Dilma desiste de constituinte para reforma política

Plebiscito sobre o assunto é convergência possível

Acusação de furto de creme fixador de dentaduras, devolvido à vítima. Denúncia rejeitada. Crime de bagatela. Princípio da ofensividade. Reconhecimento.

Na ocasião, as denunciadas entraram na farmácia e passaram a olhar os produtos. Ato contínuo, para

CCJ aprova nulidade de leis estrangeiras que afrontem Constituição

Medida não diz respeito, por outro lado, às convenções e aos tratados firmados pelo Brasil

Sócio e contador da Daslu são libertados

Duplo grau de jurisdição. Apelação cível em mandado de segurança. Direito líquido e certo. Cobrança de IPTU/ITU.

Sustentam que a cobrança nos moldes adotados pelo Impetrado está ferindo o princípio constitucional da capacidade contributiva, porquanto alicerça-se na eventual condição social do contribuinte, em detrimento na natureza real do tributo.

Agravo de instrumento. Mandado de Segurança. Ordem concedida. Cancelamento de lançamento de crédito tributário.

SUS pode ser obrigado a fornecer transporte e hospedagem

Horas extras. Trabalho por produção. Trabalhador rural. Devido o pagamento da própria hora mais o respectivo adicional e não apenas este.

Ação civil pública. Ambiental. Hidrelétrica de sobrado. Prova. Nulidade sentença.