Ação extinta três vezes por ausência do autor a audiência pode voltar a ser ajuizada depois de seis meses.

Pelo teor de decisão da 5ª Turma do TRT-MG, ocorre a perempção no processo do trabalho quando o reclamante, por duas vezes seguidas, deixa de comparecer à audiência sem justificativa, dando causa ao arquivamento da reclamação trabalhista, nos termos dos artigos 732 e 844 da CLT.

2ª Câmara Cível mantém condenação de empresa aérea.

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia mantiveram, à unanimidade, a decisão do juiz de 1º grau que condenou a empresa TAM Linhas Aéreas a pagar a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) por danos morais e R$ 751,08 (setecentos e cinqüenta e um reais e oito centavos) por danos materiais, em razão de atraso em vôo.

Empresas questionam retroatividade de jurisprudência sobre periculosidade.

Aplicação retroativa da jurisprudência. Com essa argumentação, a Companhia Força e Luz Cataguases-Leopoldinae a CAT-LEO Energia S.A. se opuseram ao pagamento, a eletricitários demitidos ou aposentados antes de dezembro de 2003, da diferença do adicional de periculosidade sobre a remuneração (conjunto de parcelas de natureza salarial) e não mais sobre o salário básico, forma pela qual a empresa pagava o adicional, de acordo com a lei vigente à época.

Armazenamento de verniz, esmalte e solventes dá direito a adicional de periculosidade.

O trabalho envolvendo o armazenamento de volume significativo de produtos inflamáveis líquidos em área considerada de risco, caracteriza trabalho periculoso, conforme definido pelo anexo 2 da NR 16 da Portaria n. 3.214/78 do MTE.

Norma coletiva não impede concessão de adicional de periculosidade

Trabalho em aviário não dá direito a adicional de insalubridade

Custas e depósitos recursais podem ser recolhidos em bancos não oficiais

Concedida à mãe guarda provisória de filho raptado pelo pai

Comprador de imóvel em loteamento deve pagar taxas de manutenção

Acusado de homicídio quer anular condenação no Supremo

Busca e apreensão. Purgação da mora. Parcelas vencidas. Venda do bem. Autorização judicial. Ausência de ilegalidade.

Cópia autenticada da identidade será aceita para embarque nacional

Projeto de Lei muda CLT para agilizar ação trabalhista

Anistiados políticos são isentos de descontos fiscais e previdenciários

Prejuízos causados por descumprimento de contrato decorrente de força maior não geram indenização

Governadora do Pará diz que responsáveis por prender adolescente com homens serão punidos

TST: adicional de risco se estende a portos privativos

Vítima de negligência médica é indenizada

Pagamento de salário referente ao período em que o funcionário esteve afastado não se caracteriza como indenização

Empresa revendedora de produtos irregulares receberá indenização da distribuidora