Um espaço legítimo para o simbólico no Direito Penal

cada vez mais abrangentes, duras e autoritárias como pretensa solução para todo e qualquer problema social

O Brasil é um país seguro para investimentos?

É claro que como brasileiros temos a tendência a defendermos o nosso país, mas, independente do

Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Associação para o tráfico.

Vedação da liberdade provisória nos termos do art. 44 da Lei Antidrogas e art. 5º, XLIII,

Estado pode remover pediatras para o Maria Alice Fernandes

Ação cautelar visando a remoção de médicos. Inamovibilidade não assegurada. Improcedência

Presidente da República nomeia dois ministros para o STJ

A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União, seção 2.

Tributário. Repasses para o FUNDEB. Monitoramento. Portaria. 1462/2008.

Apelação improvida.

Projeto reduz contribuição de trabalho doméstico para o INSS

Com a redução do tributo, a autora da proposta, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), pretende formalizar a relação de emprego de aproximadamente 5 milhões de empregados domésticos sem carteira assinada e sem acesso à Previdência Social.

O STF pratica a censura para proteger os Sarneys

Mirna Cavalcanti de Albuquerque Pinto da Cunha. Advogada e Professora.

Senadores aprovam em 1º turno novas regras para o divórcio

A matéria, que ainda precisa passar pelo segundo turno de discussão e votação, recebeu voto favorável do senador Demóstenes Torres na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai à Câmara dos Deputados.

Habeas corpus. Competência. Recurso para o indeferimento de indulto. Cabimento.

O remédio constitucional pode ser sucedâneo do recurso, principalmente porque, comprovada de plano

Embargos de declaração. Prequestionamento. Inexistência de pressupostos para o acolhimento.

Jurisdição prestada nos limites das questões deduzidas. Desprovimento dos embargos.

Preliminar de ilegitimidade passiva. Transferência para o mérito.

Direito do consumidor. Responsabilidade solidária entre o fabricante e a empresa que comercializa

Liminar determina suspensão de concurso para o MPDFT

O conselheiro Francisco Maurício, em decisão monocrática, concedeu liminar em procedimento de

Liminar determina suspensão de concurso para o MPDFT.

Sentença Civil.

Idosa garante o recebimento de medicamento para osteoporose

O Estado alegou que não se nega a disponibilizar o tratamento para a enfermidade da autora, mas

Denúncia de Contrato de Locação Comercial - Notificação para o Locador

Inadmissível aplicar o princípio da insignificância para crime qualificado

Para a aplicação do princípio da insignificância, é preciso considerar não apenas o valor econômico

CCJ aprova três indicações para o Superior Tribunal da Justiça

Uma releitura do significado de "Robinson Crusoé" para o Direito

Francisco Carlos Távora de Albuquerque Caixeta, Advogado/PA. Elaborado em fevereiro de 2008.

Juíza defende o direito ao voto para presos