Ação de responsabilidade civil. Preliminar de nulidade da sentença suscitada pelo apelante. Transferência para o mérito.

Linha férrea. Atropelamento. Morte. Inexistência de elementos de proteção. Responsabilidade civil e objetiva da empresa concessionária do serviço público de transporte ferroviário.

Estudante adventista não poderá realizar provas de concurso para o Bndes em horário distinto do edital

que havia determinado que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

Revisão criminal. Tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico. Reexame da prova.

A revisão criminal não se presta a rediscutir a prova já analisada na ação penal. Regime integralmente fechado.

Lei torna obrigatório o uso de cadeirinhas para crianças nos carros

Ação de execução fiscal. IPTU. Exceção de pré-executividade. Prescrição. Marco inicial para o cômputo.

Repercussão geral. Contribuição para o PIS e COFINS. Importação. Desembaraço aduaneiro base de incidência.

Plano é condenado por não autorizar tratamento para o Mal de Parkinson.

Unimed é condenada a pagar aproximadamente 87 mil reais de indenização a cliente por não autorizar procedimento cirúrgico para o combater ao mal de Parkinson.

Senado aprova MP que destinou R$1,25 bilhão para o PAC.

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) a Medida Provisória 406/07, assinada pelo

Cumbre aprova Declaração de Brasília em busca de uma Justiça para servir o cidadão

Brasil Telecom deve utilizar o CDC para multar os consumidores inadimplentes

Devedor de pensão alimentícia deve sair da prisão durante o dia para trabalhar

STJ nega pedido para que o Brasil responda a ação por danos em Tribunal dos EUA

HC. Tráfico ilícito de substância entorpecente e associação para o tráfico.

Roubo qualificado. Majorar pena-base. Impossibilidade. Circunstâncias judiciais favoráveis. Alterar regime prisional para o fechado.

Habeas corpus. Execução penal. Impetração que visa a transferência de local para o cumprimento de pena.

Habeas corpus

Competência para o exame de pedido de reintegração aos quadros da Administração Pública Federal.

Projeto prevê punição para empresas que descumpram habitualmente o Código de Defesa do Consumidor

Lula: maioria no Congresso trabalha para que o país "dê certo"

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