STJ nega pedido para que o Brasil responda a ação por danos em Tribunal dos EUA

HC. Tráfico ilícito de substância entorpecente e associação para o tráfico.

Roubo qualificado. Majorar pena-base. Impossibilidade. Circunstâncias judiciais favoráveis. Alterar regime prisional para o fechado.

Habeas corpus. Execução penal. Impetração que visa a transferência de local para o cumprimento de pena.

Habeas corpus

Competência para o exame de pedido de reintegração aos quadros da Administração Pública Federal.

Projeto prevê punição para empresas que descumpram habitualmente o Código de Defesa do Consumidor

Lula: maioria no Congresso trabalha para que o país "dê certo"

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Edital de abertura de inscrições para o 129º Exame de Ordem

Ação do PDT contra nomeações para o TC/CE é improcedente

Os efeitos da Inconstitucionalidade do alargamento da base de cálculo da Cofins para o contribuinte.

João Felipe Pantaleão Carvalho Santos, sócio do escritório Carvalho Santos e Pantaleão Advogados, pós-graduado em Direito Tributário. E-mail: [email protected]. Site: www.carvalhosantos.com.br

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