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TJSP nega habeas corpus a acusada pela morte de idoso

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Administradores judiciais em tempos de crise: entre desafios e o futuro das empresas

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Embargos à execução fiscal.

Impenhorabilidade. Bem de família. Não comprovação. Penhora.

Execução fiscal. Prescrição intercorrente.

Determinação de arquivamento após um ano de paralisação. Decurso de mais de cinco anos. Prescrição intercorrente.

Tributário. Execução fiscal.

Prescrição intercorrente e ilegitimidade passiva ad causam. Inexistência.

Direito tributário. Execução fiscal.

Arrematação.

Tributário. Execução Fiscal. Penhora.

Indicação pela devedora de bens de difícil alienação, fora do prazo legal. Devolução do direito à exeqüente. Penhora "on-line".

Curador na Execução Fiscal

Fundação municipal. Imunidade fiscal.

Julgamento monocrático de embargos de declaração contra decisão colegiada.

Posterior ratificação pelo órgão colegiado.