Bloqueio de licenciamento de veículo. Medida eficaz para localização de veículo penhorado. Visando à eficácia da execução trabalhista.

Detração. Tempo de prisão provisória por fato diverso, anterior à condenação. Inexistência de vedação legal (art. 42 do CP).

Horas extras. Bancário. Plano de cargos em comissão.

Mantida condenação de município a pagamento de quantia a hospital por descumprimento de contrato

Torcedor não pode reclamar resultado de jogo de futebol perante Justiça comum

Líder sem-teto de Goiás poderá responder a inquérito em liberdade

Acusação não consegue que habeas-corpus seja recebido no STJ como mandado de segurança

Juiz mantém falência do Grupo OK

TST reconhece validade de acordo sobre horas in itinere

Anamatra lamenta aprovação de idade de 75 anos para aposentadoria compulsória

Falha na aplicação de anticoncepcional gera indenização

TST pacifica entendimento sobre recurso proposto antes do prazo

Processo com pedido de indenização volta pela segunda vez ao TRT

É válida a denúncia de crime coletivo que não particulariza a conduta dos agentes

Integrantes de quadrilha de traficantes brasileiros têm habeas-corpus negado

Dívidas trabalhistas de empresa falida devem ser executadas pelo juízo da falência

Ordem de prisão imediata após recurso da defesa não é reformatio in pejus

STJ nega habeas-corpus à ex-mulher de Rocha Mattos

A ex-mulher do juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, auditora fiscal aposentada Norma Regina Emílio Cunha, continua encarcerada na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Foi o que decidiu o presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Sálvio de Figueiredo, ao indeferir pedido de liminar em habeas-corpus, no qual a advogada Maristela Bacco reclamava a liberdade provisória da ré.

Ação revisional de contrato - Pretendido depósito valores unilateralmente apurados

Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.332.895-3, da Comarca de São Paulo, sendo agravante Daniel Willians da Silva e agravado BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento.

Módulo rural e Propriedade familiar: alguns conceitos.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado no Mato Grosso, doutor em direito administrativo pela UFMG, professor universitário no UNIVAG. [email protected], [email protected] e [email protected]