O importante papel das associações de advogados

Marcelo Di Rezende Bernardes, Advogado, Diretor da Associação Brasileira de Advogados, Seção de Goiás (ABA-GO), Delegado Federal da Associação Goiana dos Advogados (AGA) e Presidente da Associação dos Advogados Criminalistas de Goiás (AACG).

Agravo regimental. Indenização por dano moral. Reexame de provas. Incidência da Súmula 279/STF.

Indenização - Dano moral - Devolução de cheques por insuficiência de fundos

Agravo regimental. Suspeição do relator argüida após o qüinqüídio regimental. Intempestividade.

Artigo 279 do regimento interno do supremo tribunal federal.

Brasil é condenado por Corte Interamericana de Direitos Humanos

Publicação de matéria infundada. Atribuição de fato criminoso a pessoa pública. Dano moral. Quantum indenizatório excessivo. Redução.

Competência. Ação movida contra empregador tendo em conta danos causados. Compete à Justiça do Trabalho.

Crime de menor potencial ofensivo: é do Tribunal de Justiça e não da Turma Recursal dos Juizados Especiais a competência para o julgamento da apelação, pois o paciente foi processado e condenado pela Justiça comum, conforme o procedimento do C.Pr.Penal. Precedentes.

Furto. Liberdade provisória. Indeferimento. Coação ilegal. Inexistência.

Retificação de área.

Aviso prévio indenizado. Não-incidência da contribuição previdenciária.

Usucapião. Alegação, pelo Estado, de que o imóvel constitui terra devoluta.

Médico acusado de lesão corporal culposa é absolvido

Tribunal do júri. Julgamento plenário. Quebra da incomunicabilidade dos jurados.

Detração. Prisão em processo diverso.

Advogado maior de 65 anos. Estatuto do idoso.

Vínculo de emprego. Vendedor de carnês do Baú da Felicidade.

20 anos da Lei de Ação Civil Pública: uma conquista social

Agravo no agravo de instrumento. Embargos à execução.

Cédula Rural. Limite da taxa de juros.

Suspensa liminar que obrigava homologação de vencedora de licitação viciada