Acidente de trânsito. Preferência. Veículo da direita. Danos morais e materiais. Ressarcimento.

Citação epistolar. Agência bancária pertencente ao mesmo grupo econômico. Validade. Doença preexistente. Má-fé não comprovada.

HC. Falência. Art. 35 do Decreto-lei 7.661/45. Prisão administrativa. Revogada. Constituição Federal.

Ação de separação judicial. Conversão em divórcio direto. Possibilidade no caso dos autos. Economia processual. Efetividade da jurisdição. Alimentos. AJG.

Ação indenizatória. Dano moral. Plano de saúde. Recusa indevida na cobertura de cirurgias.

Bem de família. Impenhorabilidade. Hipoteca. Pessoa jurídica. Renúncia.

Porte de arma. Autoria. Suficiência de provas. Provimento. Condenação.

Retardamento injustificado da propositura da ação penal. Liberdade concedida.

Execução fiscal. Penhora em saldos de conta-corrente. Excepcionalidade.

Intimação de sentença condenatória

Representação criminal contra Deputado Estadual. Crime contra a honra de servidor público, tendo em vista o exercício da função.

Roubo. Consumação. Posse tranqüila da res furtiva. Desnecessidade.

Aluguel não integrante do salário.

A ata notarial e os arquivos digitais

Felipe Leonardo Rodrigues - Escrevente autorizado - 26º Tabelionato de Notas de S. Paulo

Roubo. Crime e autoria comprovados.

Habeas corpus. Narcotráfico. Pedido de prisão domiciliar de portador de vírus HIV

Ausência de assinatura do patrono no recurso especial. Ônus do agravante. Agravo regimental desprovido.

Embargos de declaração. Decisão de relator em agravo de instrumento. Compensação Finsocial X Cofins.

Usucapião - Ilha Costeira - Período Anterior a Constituição

Impetração Contra Ato de Conselho Recursal de Juizado Especial Cível