IPERN terá que recalcular valor de pensão

O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte terá que corrigir o valor de uma pensão por morte, que é paga a uma beneficiária, cujo esposo faleceu em abril de 2008.

Responsabilidade civil. Dano moral. Caracterização. Demora no conserto.

Cobrança indevida em relação de consumo gera indenização

Cobrança indevida em relação de consumo pode gerar o pagamento de indenização, como ocorreu entre um consumidor e o Banco do Brasil Volkswagen que encaminhou o nome do cliente para os órgãos de Proteção ao Crédito.

Paciente ganha indenização por acidente em teste ergométrico

Ex-cartorário é condenado por estelionato

Justiça dá 24 horas para secretário prestar informações sobre presídio de Araraquara

Impossibilidade de prestar fiança por motivo de pobreza

Fim do "juridiquês"

VII Congresso Internacional de Contabilidade do Mundo Latino - PROLATINO

Palestra "Visão Geral da Nova Lei de Falências"

Palestra "Visão Geral da Nova Lei de Falências"

Palestra "Visão Geral da Nova Lei de Falências"

Mandado de segurança. Preliminar de ilegitimidade passiva.

Rejeição. Aplicação da teoria da encampação.

Habeas corpus. Condenação pela prática do crime previsto no art. 14, caput da Lei nº 10.826/2003.

Sentença que decreta a prisão cautelar. Paciente que permaneceu solti durante todo o processo. Existência de outra condenação, anterior, não cumprida integralmente e com mandado de prisão em aberto.

Decreto de prisão civil por dívida alimentícia. Suspensão do cumprimento do mandado de prisão pelo mm. Juízo a quo. Perda de objeto.

Consumidor. Transporte aéreo. Varig Log. Vôo não cumprido pela Varig.

Mandado de segurança. Apreensão de mercadorias. Liminar negada.

Habeas corpus. Alienação fiduciária. Conversão em ação de depósito. Prisão civil do devedor fiduciante. Impossibilidade.

É ilegal a prisão civil do devedor fiduciante, porquanto não está ele equiparado ao depositário infiel.

Tráfico. Indícios suficientes de autoria e materialidade. Liberdade provisória. Vedação legal.

Agravo regimental. Recurso especial. Domicílio. Transferência. Procedimento administrativo. Mandado de Segurança. Cabimento. Assistência. Admissão.