Apelação cível. Direitos autorais. Ação condenatória.

ECAD. Motel. Improcedência na origem. Retransmissão radiofônica incontroversa. Direito reconhecido. Prestações vencidas no curso da lide.

Ecad receberá direitos autorais por músicas tocadas em motéis de Lages

Em juízo, o Ecad acusa o grupo empresarial de promover a comunicação ao público de obras musicais

Juiz condena organizadores do Caldas Country Fest a pagar mais de R$ 90 mil ao Ecad

O Ecad alegou que as empresas realizaram o evento Caldas Country Fest 2007, além do evento Chave de

Ação de cobrança. Direitos autorais. ECAD. Preliminares. Irregularidade na representação. Inexistência

Independe de prova de filiação. Litispendência. Inocorrência. Objetos não coincidentes. Rejeitadas. Mérito. Prova.

ECAD não pode cobrar direitos autorais em execuções musicais sem fins lucrativos

Streamings e sua importância ao direito autoral

De acordo com ECAD escritório de arrecadação de direitos autorais de execução pública.

Para Terceira Turma, música de rádio em transporte coletivo é passível de cobrança de direitos autorais

A ação foi proposta pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).

TV a cabo em quartos de hotel gera obrigação de pagamento ao Ecad

O julgamento, unânime, acolheu recurso do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).

TV por assinatura não afasta obrigação de hotel pagar taxa ao Ecad

Juiz decide que hotel de Belo Horizonte tem que pagar taxas ao Ecad apesar do contrato com TV por assinatura.

Ecad não poderá cobrar direitos autorais de músicas exibidas em salas da Cinemark

A Terceira Turma não conheceu do recurso especial do Ecad nesse ponto, por entender que a discussão

STJ decide que serviços de streaming de músicas deverão pagar direitos autorais ao Ecad

de direitos autorais pelo Ecad, pois se trata de exibição pública da obra musical.

Direito autoral e civil. Execução comercial de obras musicais. Relação jurídica entre ECAD e executores

Natureza. Juros de mora. Cômputo. Dies a quo. Dispositivos legais analisados: artigos 398 e 405 do CC/02; e 68 e 99 da Lei nº 9.610/98

TV em quarto de hotel não gera taxa para o Ecad

Hotel está desobrigado de pagar as taxas de direitos autorais cobradas pelo Ecad porque os

Ministro assegura defesa do ECAD perante a CPI que investiga a instituição

A CPI do ECAD foi instalada com o objetivo de investigar supostas irregularidades praticadas pelo

Ecad não pode cobrar por execuções musicais em evento religioso, gratuito e sem fins lucrativos

?O evento de que trata os autos não conflita com a exploração comercial normal da obra, assim como, tendo em vista não constituir evento de grandes proporções, não prejudica injustificamente os legítimos interesses dos autores", afirmou o relator

Rádio do interior gaúcho não consegue recorrer contra cobrança do Ecad

Artistas e Ecad defendem cobrança de direitos autorais sobre músicas utilizadas em filmes

Direitos autorais. Legitimidade ativa do Ecad reconhecida. Festa de Peão de Tatuí.

Justiça nega ao Ecad cobrança de direitos autorais por músicas veiculadas em motel

Quartos não podem ser equiparados a espaço público.

ECAD não pode alterar forma de cálculo da cobrança sem anuência do estabelecimento comercial

TJ acolheu recurso do estabelecimento que pretendia reverter reajuste em taxas referentes a direitos autorais