Embargos declaratórios. Agravo regimental. Princípio da fungibilidade. Multa por litigância de má-fé. Arts. 14, 17 e 557, do CPC.

Decisão monocrática. Cabimento. Embargos recebidos como agravo regimental. Decisão mantida.

Justiça concede liminar para realização de cirurgia de hidrocefalia

Estado deve garantir atendimento especializado na rede pública ou privada de saúde

Responsabilidade civil. Acidente de trabalho. Morte de empregado. Rachadura da carcaça de bomba de sucção. Má utilização.

Ação penal originária. Expedição de cartas de ordem independentemente de publicação do acórdão de recebimento da denúncia. Decisão do plenário da corte.

Francisco e Emerson Eloy Palmieri, através dos quais os réus se insurge contra o despacho que proferi em 09.11.2007.

OAB-SP acompanhará investigações de mortes de advogados

Caso Cíntia: começou o júri de Ezequiel Callado acusado de homicídio de adolescente num cemitério de Belém

Primeira testemunha a depor é Nancy Danielle Amorin, que chegou a ficar presa por suspeita de ser mentora do crime (1º Boletim)

Instalada comissão de senadores que vai estudar proposta de atualização do CPP

Lei do fio dental em bares vira polêmica

MP obtém condenação por nepotismo cruzado no Guarujá

Contratação de sobrinho para exercer cargo comissionado do munícipio por vereador teria sido o motivo da da acção civil pública por improbidade administrativa. Condenados, eles terão que pagar multa civil do dobro do valor da remuneração

Motorista envolvido em acidente na Ponte JK consegue habeas corpus

Liminar autoriza renovação de CNH sem curso

freqüência em curso de direção defensiva e primeiros socorros a todos os motoristas habilitados antes de 21 de janeiro de 1998.

Paciente ganha indenização por acidente em teste ergométrico

Acusado de tráfico ganha HC

Juiz do RS é colocado em disponibilidade por atos incompatíveis com o cargo

O magistrado se mostrou influenciável por seu círculo e relações - fixou honorários elevadíssimos e

Apelação criminal. Atentado violento ao pudor. Pretendida absolvição. Provas seguras. Fixação do regime inicialmente fechado.

Apelação criminal. Atentado violento ao pudor.

Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Sentença ainda sem trânsito em julgado. Possibilidade.

Mandado de segurança preventivo. Procuradores do Estado.

Vedação inserta na Constituição Estadual.

Representação. Direito de Resposta. Resposta adequada ao tempo que lhe foi destinado.

Abusiva cláusula que prevê reajuste de seguro de vida por faixa etária

Defesa de médico suspeito de estupro entra com pedido de habeas corpus

Para advogado de Roger Abdelmassih, prisão é ?manifestamente ilegal?. Homem foi preso na segunda-feira (17) e está detido em delegacia.