Tributário. COFINS. Constitucionalidade do regime de compensação diferenciado: art. 8º da Lei nº 9.718/98. Compensação dos valores recolhidos a maior com outros tributos.

Abandono de emprego. Troca voluntária de empregador.

Ação rescisória. Hipótese de cabimento. Inexistência.

Gestante. Estabilidade provisória. Aviso prévio indenizado. Efeitos. Súmula 371 do TST.

Furto de bicicleta em bicicletário de shopping. Ônus da prova. Responsabilidade civil configurada. Danos materiais. Indenização devida. Sentença mantida.

Juíza ameaça prender donos da Daslu se livros contábeis não aparecerem

Inquérito para apuração de falta grave. Convocação de empregado para trabalhar nos feriados de Carnaval.

Detração. Prisão em processo diverso.

Porte ilegal de arma. Receptação. Diminuição da pena abaixo do mínimo legal.

Incorporadora só está obrigada a devolver os valores pagos diretamente para a construção

Ministro Delgado fala, amanhã, em São Paulo, sobre questões atuais do Direito Tributário

Mandado de segurança preventivo. Procuradores do Estado.

Vedação inserta na Constituição Estadual.

O instituto da denunciação da lide.

Alencar Frederico é Advogado, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduando em Direito Tributário, membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil, autor das obras "A morosidade da prestação jurisdicional" publicada pela Editora Setembro, "A nova reforma do Código de Processo Civil" e co-autor da obra "Processo civil - teoria e prática do profissional do Direito" ambas publicadas pela Editora Millennium.

União deve indenizar família de militar morto em serviço.

Sentença Cível

Parecer por aplicação de pena a policial militar.

Habeas-corpus. Crimes dos arts. 33, 35 e 40, inc. V, todos da Lei 11.343/06. Paciente advogado. Prisão preventiva.

Trata-se de habeas-corpus impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Rio Grande do Sul - em favor de AUGUSTO CIPRIANI PRATES.

Acidente do trabalho. Benefício previdenciário e pensão mensal. Possibilidade de cumulação.

Ação ordinária. Alegação de propriedade e posse sobre bens imóveis. Improcedência. Ausência de comprovação de propriedade. Posse precária.

Civil - Ação Ordinária - Alegação de propriedade e posse sobre bens imóveis - Improcedência.

Tribunal do Júri. Homicídio simples. Art. 121 do privilegiado acolhida pelos jurados. Recurso ministerial. Decisão contrária à prova dos autos.

COFINS. Incidência. Privilégio do ato cooperativo. Extensão do conceito.