Bancário. Gerente operacional. Cargo de confiança. Horas extras.

Agravo regimental. Propaganda institucional indevida. Multa.

Dano moral. Caracterização. Ficou evidenciado que o autor passou por constrangimento público.

Agravo regimental. Reclamação.

Voto no exterior. Instalação de seções eleitorais fora das sedes das repartições consulares. Caráter excepcional. Deferimento.

Representação. Investigação judicial. Uso indevido dos meios de comunicação social. Preliminares. Litispendência. Inépcia da inicial.

Recurso extraordinário. Decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Não-conhecimento.

Agravo regimental. Suspensão da execução de tutela antecipada e de posterior sentença. Vigência da suspensão deferida pelo presidente do tribunal: artigos 4º, parágrafo nono, da lei nº 8.437/92 e 1º da lei nº 9.494/97.

Ação de alimentos proposta pelos pais idosos em face de um dos filhos. Chamamento da outra filha para integrar a lide. Definição da natureza solidária da obrigação de prestar alimentos à luz do Estatuto do Idoso.

O Brasil nosso de cada dia! ... Caos a vista...

Lucy Dalio

União estável. Dissolução. Partilha do patrimônio. Regime da separação obrigatória.

Reparação de danos materiais e morais. Defeito de qualidade por insegurança. Automóvel Meriva. Vulnerabilidade da fechadura que, com o uso de uma chave-de-fenda, ou instrumento similar, permite a abertura do porta-malas sem a ativação do alarme de fábrica.

Extorsão praticada por policiais militares no exercício da atividade de polícia ambiental. Prisão preventiva.

Roberto Busato: situação de hoje é pior que a de Collor

HC. Prisão civil. Devedor de alimentos. Maior de 75 anos e acometido de moléstias graves.

O inc. I do art. 1.829 do CC: algumas interrogações

Maria Berenice Dias, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Site: www.mariaberenice.com.br

Execução penal. Fuga e prisão em flagrante por imputada prática de crime doloso.

Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário.

Tentativa de furto em supermercado. Aplicação do princípio da insignificância. Improcedência da ação

Sentença Penal. 1ª Vara da comarca de Itapira do Estado de São Paulo.

Criminal. HC. Porte Ilegal de Arma de Fogo. Acórdão que Manteve o Decreto Condenatório.

Impropriedade do writ. Ordem denegada.