Inativos têm direito a receber gratificação equivalente à dos ativos

Precatórios são pagos a prioridades

Ex-servidores do Governo do Estado e da Prefeitura de Natal receberam aproximadamente 2 milhões de reais oriundos de dívidas de precatórios

Habeas Corpus. Tráfico ilícito de substância psicotrópica. Alegação de inocência. Matéria ligada ao mérito. Não-conhecimento nessa extensão. Alegação de excesso de prazo para a formação da culpa.

Aplicação do princípio da proporcionalidade - Pretendida a liberdade provisória.

Forró! Patrimônio cultural imaterial brasileiro

O que isso significa? Muda alguma coisa em relação ao direito autoral?

TJMG condena quadrilha de sequestradores

Agravo de instrumento. Ação de cobrança de seguro obrogatório. Decisão do juiz ordenando a realização de perícia para constatar a invalidez.

Laudo nos autos comprova apenas a deformidade. Necessidade da prova para esclarecimento dos fatps. Agravo improvido.

Execução. Penhora. Meação da mulher. Dívida contraída pelo marido. Benefício da família. Ônus da prova.

Mulher sofre dano moral em cirurgia ortodôntica iniciada e adiada 2 vezes

A dentista iniciou a cirurgia, em seguida paralisada pela quebra de uma broca, que ficou presa na

STJ encaminha ofício para delegado tomar depoimento de advogado do PCC

PMs condenados por incêndios criminosos e ameaças ao Governador

A decisão do Juiz descreve os incêndios causados pelos agentes como causadores de perigo a vida, a

TJ nega a liberação da carteira de motorista de Thor Batista

O filho do empresário perdeu o direito de dirigir pelo prazo de um ano após atropelar e matar um ciclista

Acolhida denúncia do MP contra 12 PMs

COFINS. Base de cálculo. Lei nº 9.718/98 (art. 3º, § 1º). Recurso extraordinário: efeito suspensivo. Cautelar. Pressupostos ocorrentes.

Plano de Saúde deve arcar com custos de internação de paciente

A empresa arcou com as despesas da internação, motivo pelo qual ingressou com ação de cobrança

Inconstitucional limitação de idade em concurso para Médico

A Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o dispositivo foi proposta pela Procuradora-Geral de Justiça.

ICMS. Embargos à execução fiscal. Sentença de improcedência.

Adoção - Pai Desconhecido - Guarda Provisória

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Servidores da UFMT não vão devolver gratificação recebida indevidamente

Servidores da UFMT não vão devolver gratificação recebida indevidamente por gratificação especial.

Estado do Rio e professora são condenados por puxão de orelha

Ação pelo rito ordinário

Advogado pode se inscrever para juiz federal até dia 18