Dano moral. Hipótese em que os documentos dos autos revelam não apenas o atraso reiterado no pagamento de salários, mas também a mora no pagamento dos haveres rescisórios à reclamanteDano moral. Hipótese em que os documentos dos autos revelam não apenas o atraso reiterado no pagamento de salários, mas também a mora no pagamento dos haveres rescisórios à reclamante

São presumíveis os inúmeros problemas gerados pelo atraso no pagamento de salários e das parcelas rescisórias, mormente considerando que se tratou de conduta reiterada por parte da demandada.

Ação de execução. Extinção do processo. Abandono de causa. Norma contida no inc. III do art. 267 do CPC. Ausência de requerimento dos réus neste sentido.

Competência. União. Sucessora da RFFSA, por força do art. 2°, I, da Lei Federal 11.483/2007. Competência da Justiça Federal nos termos do art. 109, I, da CF.

HC. Prisão através de cumprimento de carta precatória. Juízo deprecado. Observância dos requisitos legais para o auxílio à administração da justiça.

Ação de cobrança. Contrato de locação residencial. Valores devidos. Litigância de má-fé. Improcedência.

Indenização. Danos morais. Linha telefônica. Habilitação. Cautelas necessárias. Inobservância.

Direito comercial. Recurso especial. Ação de embargos do devedor à execução. Acórdão. Omissão. Inexistência.

Responsabilidade civil. Plano de saúde. Recusa na cobertura de prótese necessária a cirurgia coronariana

Execução fiscal. Prescrição do crédito tributário. Não-ocorrência. Demora na citação imputável ao judiciário. Protelatório.

Penhora. Bem imóvel. Inexistência de registro. Adquirente de boa-fé. Fraude à execução. Inocorrência.

Propriedade Industrial. Lei nº 9279/96. Marca GRAAL. Notoriedade. Titularidade da autora.

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Protesto indevido de título. Indenização. Danos morais. Valor excessivo. Redução.

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Ação civil pública. Ajuizamento contra o Presidente da República.

Fatores institucionais do aumento da violência: Necessidade do Estado na luta contra o crime

Joilson Gouveia - O autor é Servidor público militar estadual no posto de Ten. Cel PM e Bel em Direito pela UFAL.

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