Ministra suspende dispositivos da nova lei dos royalties

Em liminar, ela destaca que o fato de os cálculos e pagamentos serem mensais requer providência judicial urgente

Devolução da carga dos autos fora do prazo.

Recurso de revista. Recurso ordinário. Não conhecimento.

Corte Especial mantém liberação do concurso da Câmara dos Deputados

Para o MPF, a restrição dos locais da prova em uma única capital pactua com o absurdo entendimento

Condenado um dos acusados da morte do índio Luis Guarani

Crime cometido por meio cruel.

Condenado um dos acusados da morte do índio Luis Guarani

De acordo com a acusação, a vítima não tinha condições de defender-se em virtude de seu estado de embriaguês e o crime foi cometido por meio cruel, dada a multiplicidade de lesões

Queixa crime. Desnecessidade da descrição detalhada dos fatos na procuração.

Sentença cassada.

A responsabilidade dos Blogs frente à nova era da imprensa

Fabiano Rabaneda dos Santos é Salesiano, possui graduação em Direito - Faculdades Integradas

Toffoli e a Interdependência dos Poderes da República

Mirna Cavalcanti de Albuquerque Pinto da Cunha. Advogada e Professora.

Inépcia da denúncia. Inocorrência. Descrição suficiente dos fatos.

Remissão a documentos do inquérito que indicam a autoria. Possibilidade.

Execução. Penhora sobre faturamento da empresa. Presença dos requisitos especiais.

Quanto ao percentual, a jurisprudência do STJ, atualmente, orienta-se no sentido de que a constrição deve ser inferior a vinte por cento sobre o faturamento, sob pena de conduzir a empresa à insolvência com seus dolorosos efeitos.

Procuradoria tenta suspender concurso público da Câmara dos Deputados

Exame da OAB-ES reprova quase 80% dos candidatos inscritos

Casal da Renascer deixa prisão federal, informa governo dos EUA

Câmara tenta concluir votação da MP dos Aposentados

Suposta homossexualidade não justifica exclusão dos quadros da Brigada Militar

Projeto amplia alcance da Lei dos Juizados Especiais

Declaração Universal dos Direitos da Gente do Mar

As ações da Polícia Federal e os direitos dos acusados.

da Rezende & Almeida Advogados Associados S/S. Especializando em Direito Penal e Direito Processual

Projeto prevê conversão da dívida dos estados em educação