Execução fiscal. Pequeno valor. Arquivamento do feito sem baixa na distribuição.

Contrato de cartão de crédito. Revisional. Mandato. Encargos. Juros. Limitação constitucional.

HC. Prisão preventiva. Ausência de fundamentação. Inocorrência. Progressão de regime face à perspectiva da pena a ser fixada.

Bem apreendido pode ser devolvido se não mais interessa ao processo

doutrinário e jurisprudencial norteou julgamento da Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de

Decisão concessiva de antecipação de tutela. Ação indenizatória decorrente do acidente com avião da gol, vôo/1907. - Requisitos legais exigíveis evidenciados.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.

A Mutação Constitucional e a Relativização do Princípio da Presunção de Inocência

O presente artigo trata do tema o ativismo judicial e a relativização do princípio da presunção de

Motorista que ajudava a descarregar caminhão deve receber diferenças salariais por acúmulo de função

Além de dirigir, era obrigado a carregar e descarregar o caminhão. O magistrado considerou que

Cálculo da aposentadoria de homens e mulheres deve ser isonômico

2° Tribunal do Júri desqualifica crime de acusado de tentar matar enteada

O crime de tentativa de homicídio, que teria sido praticado por Joaquim Evangelista de Abreu, foi desclassificado para lesão corporal leve.

Pedófilo é condenado a pagar multa e prestar serviços comunitários por prática de pornografia na internet

da República no Estado de São Paulo, noticiando a veiculação de fotografias contendo pornografia infantil no site de relacionamento Orkut

Justiça do Trabalho manda hotel reintegrar funcionário

Em decisão unânime, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho determinou a reintegração de

Governo aceita alterar quatro pontos da reforma da Previdência para aprovar a PEC na CCJ

A intenção do governo com a demonstração de boa vontade para mexer no texto é tentar aprovar a PEC já nesta terça-feira (23).

Projeto proíbe corte de luz e telefone antes de 30 dias

Agente prisional é condenado por vender drogas em presídio.

Sentença Penal.

MP e PF veem indícios de fraude e desvio de recursos na chapa de Dilma e Temer nas eleições 2014

Informação consta de relatório elaborado por peritos do TSE juntado nesta quinta (15) à ação do

Padrasto acusado da morte do menino Joaquim pede revogação de prisão preventiva

A prisão temporária foi convertida em preventiva, levando em conta indícios de autoria apontados pelas investigações

Processual Penal. Habeas Corpus.

Dosimetria da pena aplicada. Atentado violento ao pudor. Menor de 14 (quatorze) anos. Violência

Cem anos de rádio no Brasil e sua importância ao direito autoral

Sete de setembro comemora-se cem anos de rádio no Brasil.

Apelação Criminal. Tribunal do Júri. Homicídio duplamente qualificado.

Adicionais de risco de vida e de acúmulo de funções

Agravo Regimental em Embargos em Recurso de Revista interpostos na vigência da Lei 13.015/2014.