Suspenso julgamento de ação penal no STJ contra governador da Paraíba

Ministra nega liminar a empresário paulista acusado de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro

Exame criminológico não é obrigatório, mas, se for realizado, deve ser seguido

Processo. Duplicidade. Sentenças condenatórias.

Os institutos da litispendência e da coisa julgada direcionam à insubsistência do segundo processo e da segunda sentença proferida.

Afastado princípio da insignificância em processo de furto de caixas de bebida em MG

Ministro indeferiu o pedido por considerar que a participação de um menor no crime e a lesão causada ao comerciante afastam a aplicação do princípio

Defesa tem direito de contestar novos documentos juntados ao processo

STF nega recurso de habeas corpus a Law Kin Chong

Advogado de 72 anos pede alteração de regime de cumprimento de pena de sua condenação

Marcos Valério não obtém liminar no STF

Ex-prefeito acusado de matar vereador impetra habeas corpus no STF

Acusado de traficar drogas na região de Ponta Porã (MS) impetra habeas no Supremo

Delegado de polícia acusado de homicídio qualificado pede nulidade do processo

Mantida ação penal contra segurança denunciado pela morte de jovem em carnaval fora de época

Mantida prisão de advogado acusado de crime contra o sistema financeiro

Dono do Grupo Tec Mac pede liberdade ao Supremo

Rejeitado pedido de progressão de regime para juiz condenado por crime hediondo

Militares acusados de assassinar menor devem permanecer presos

Servidora condenada por fraudar a previdência social poderá apelar em liberdade

1ª Turma arquiva ação penal de acusada por tráfico internacional de entorpecentes

Arquivado habeas corpus de esposa de Fernandinho Beira-Mar