Negado habeas corpus a 2 envolvidos na Operação Sanguessuga

Súmula firma entendimento sobre progressão de regime prisional

A nova súmula se baseia no dispositivo da LEP, que determina que o prisioneiro deve cumprir pelo menos um sexto da pena no regime original antes de poder passar para o próximo

Más condições de presídio não justificam prisão domiciliar

OAB impetra habeas para advogados que defendem investigados na Operação Jaleco Branco

Supremo mantém liberdade de preso na "Operação Furacão"

Liberdade do oficial da Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro com a impetração do Habeas Corpus.

2ª Turma autoriza aplicação de pena restritiva de direitos a condenados pela antiga Lei de Tóxicos

Liminar garante suspensão de ação penal contra empresários de Mato Grosso do Sul

Negado habeas-corpus a Marcelo Pires Vieira, o Belo

2ª Turma julga novos casos em que reconhece poder de investigação do MP

Em três novos casos julgados pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, na sessão desta terça-feira (27), foi reconhecida a constitucionalidade do poder de investigação do Ministério Público (MP).

Quinta Turma leva a julgamento quatro habeas corpus sobre operação Lava Jato

Habeas Corpus de investigados da operação Lava Jato são julgados pelo STJ

Habeas Corpus. Prsião domiciliar.

Incidente da execução que deve ser resolvido na via adequada ou, em segundo grau, mediante recurso de agravo.

Extinto processo de deserção contra ex-PM que readquiriu status de civil

Réu preso preventivamente há mais de 3 anos poderá responder a processo em liberdade

Com a decisão, a Turma confirmou liminar concedida no mesmo processo, em junho deste ano, pelo relator, ministro Celso de Mello.

1ª Turma nega pedido de geóloga para suspender ação penal por furto de imagens de satélite

Indeferida liminar em habeas corpus para condenado por roubo a mão armada

Supremo arquiva habeas corpus de investigados na Operação Dominó

Supremo recebe habeas de investigado pela CPMI dos Correios

Juiz deve decidir sobre progressão de regime em favor de condenado por tráfico

Ex-prefeito de Vila Velha (ES) pede suspensão de ação penal por sonegação

Jacinto Lamas quer ter direito ao silêncio na CPMI da Compra de Votos