Relator declara prejudicado habeas corpus de Virgílio Medina

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Medida sócio-educativa não se extingue quando o jovem completa 18 anos

Condenado por atentado violento ao pudor poderá progredir de regime

1ª Turma não concede alvará de soltura a acusado de transportar grande quantidade de cocaína

STF concede habeas corpus a condenada por crime de descaminho

Mulher presa por roubar celular irá cumprir pena em regime semi-aberto

Autor de atentado violento ao pudor pede para não responder por crime hediondo

Indeferida liminar para libertar frentista da prisão

Médico acusado de estupro e atentado violento ao pudor pede Habeas Corpus no STF

Duda Mendonça quer salvo-conduto perante a CPMI dos Correios

Primeira Turma decide que pedidos de progressão de regime poderão ser julgados monocraticamente

Supremo concede liberdade a suíço preso no aeroporto internacional de SP

Condenado por homicídio qualificado não consegue progressão de regime

Arquivado Habeas Corpus contra o referendo do desarmamento

Indeferido habeas corpus a empresário acusado de homicídio

Mantida prisão de advogado suspeito de participar do PCC

Marcelo Sereno pede para ter direito ao silêncio na CPI dos Bingos

Traficante recorre ao STF para obter redução de pena

Traficante reclama o direito de fazer sustentação oral em recurso de agravo no TJ-SP

A defesa postula em caráter de liminar a anulação do acordão, alegando que a 6ª Turma do STJ não apreciou se o julgamento do agravo pelo TJ-SP seria nulo ou não, por falta de oportunidade da sustentação oral e, consequentemente, por cerceamento de defesa

1ª Turma segue entendimento do Plenário quanto à ilegalidade da execução provisória da pena