Advogadas gestantes têm preferência em audiências

As advogadas que são gestantes, lactantes ou estiverem acompanhadas de crianças de colo terão preferência de horário na designação das audiências iniciais na Justiça do Trabalho

Concedido habeas corpus preventivo para mãe desempregada que não pagou pensão alimentícia

Inadimplemento não foi voluntário e inescusável.

Antiquário acusado de furto consegue habeas-corpus no STJ

Condenado por crime ocorrido há mais de 20 anos

Fiscais da Prefeitura do Estado de São Paulo terão pena reduzida pelo TJ-SP

Cuidados que devem ser tomados por quem passa horas no PC

inquérito. Recebimento de denúncia. Crime eleitoral. Art. 39, § 5º, II, da Lei nº 9.505/97 e art. 299 do Código Eleitoral.

TST decide conflito de competência envolvendo aposentados da Cesp

Para juristas, motim da oposição quebra decoro e sugere prevaricação

Analistas avaliam que ação excedeu prerrogativas parlamentares

Prescrição. Acusado idoso. Redução do prazo.

Penal. Prescrição. Continuidade deletiva.

Mantida exigência de idoneidade moral e reputação ilibada para os candidatos em 2010

TRF nega habeas corpus a acusados de golpe do "chupa-cabra"

Município deve reintegrar agentes comunitários

Ação de Obrigação de Fazer

Justiça condena acusados de participar de chacina a mais de 277 anos de prisão

Genoino terá indenização de R$ 100 mil como anistiado

Ações sobre ressarcimento de verbas públicas não prescrevem

A prescrição trabalhista não é válida em casos que envolvam o ressarcimento de verbas à administração pública

Justiça pede quebra do sigilo de ex-executivos do BB

outros gerentes além do ex-diretor de Marketing do banco, Henrique Pizzolato

Homicídio qualificado. Decisão manifestamente contrária a prova dos autos. Depoimentos policiais colhidos na presença de advogados.

Retratação dos co-réus em juízo. Negativa do réu. Foragido por 15 anos.

Embargos de declaração. A pretexto de aperfeiçoar o julgado, são incabíveis Embargos de Declaração utilizados com a imprópria finalidade de instaurar nova discussão sobre a controvérsia jurídica já decidida.

Mantida liberdade provisória de ex-integrante do MP acusado de matar delegado no Ceará

feita contra o réu e determina seu julgamento pelo Tribunal de Júri).