Faculdade quer autorização para abrir curso de Direito

Morte de filha não gera direito de guarda de menor pela avó

Quem iria para o Planalto em caso de impeachment de Lula

Ação de suspeição intempestiva é extinta pela 4ª Turma Cível

Sócia de fato é responsabilizada por débito trabalhista

A embargante admitiu que é mãe e tia das sócias formais da empresa devedora, residindo todas no mesmo endereço

Atuação em ação civil pública não impede juiz de atuar em ação penal sobre mesmo caso

Decisão foi tomada pela Quinta Turma do STJ, a qual analisou recurso especial interposto por dois acusados que pediam a anulação do processo contra eles

Contradita às testemunhas. Amizade íntima.

Ajuizamento de outra ação contra a mesma empresa.

Hora extra. Supressão.

Devida a indenização prevista na Súmula nº 291 do TST.

Juiz decide sobre punição de goleiro

O Juiz deferiu a progressão de regime para semiaberto e o livramento da condicional do atleta acusado de homicídio

Tributário. Exclusão do simples. Produção artística. Efeitos da decisão.

Atividade vedada desde a origem.

TJ concede pensão por morte à mãe de servidor público

Requisitos legais para a concessão do benefício por ser dependente econômica do filho falecido.

Reconhecimento de suspeição pelo juiz atinge todos os processos que envolvam o mesmo desafeto

Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para revogar decisão de primeiro grau que decretou a prisão civil de um advogado por falta de pagamento de pensão alimentícia.

Apelação. Lesão corporal grave.

Presidente de honra de torcida organizada. Recurso da defesa.

Ação civil pública em defesa do patrimônio público municipal. Município de Borda da Mata.

Ato de improbidade administrativa praticado pelo ex-prefeito.

TJ-RJ obriga bígamo a indenizar "segunda" mulher em 20 mil reais

Habeas corpus. Estelionato majorado. Formação de quadrilha. Uso de documento falso. Peculato. Corrupção ativa majorada. Interposição de recursos extraordinário e especial.

Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado em benefício de JOSÉ EDUARDO CORRÊA TEIXEIRA FERRAZ, por meio de procurador legalmente habilitado, no qual alegou suportar constrangimento ilegal exercido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Mãe e pai podem ser equiparados em relação ao dever de registrar os filhos nascidos

PL autoriza a mãe a registrar o nascimento de seu filho, em condições de igualdade com o pai

TJ impede posse de vereador em BH

Suplente da Câmara e outras nove pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público pelo recebimento de dinheiro em troca do voto para a aprovação do projeto de lei

Recurso especial. União estável.

Alteração do assento registral de nascimento. Inclusão do patronímico do companheiro.

Portador de necessidades tem direito à isenção de ICMS na compra de veículo, mesmo que não dirija

Portador de necessidades tem direito à isenção de ICMS.