TJ nega direito de nomeação a candidatos

Execução fiscal. Supressão da fase de cobrança amigável do crédito tributário. Inobservância do artigo 71, parágrafo único do Código Tributário Municipal.

Em palavras simples, o que é o Ministério Público?

Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos, Professor de Direito Constitucional e Administrativo do Complexo Jurídico Damásio de Jesus, é Promotor de Justiça - SP.

TRT confirma impedimento de testemunha que era esposa do reclamante

OAB-PI move ação contra Lula por liberação de R$ 3 mi

Conflito de competência. Crime de estelionato praticado contra médicos. Utilização de dados constante de sítio eletrônico mantido pelo conselho regional de medicina para a fraude.

Novas soluções jurídicas para a moradia no Brasil (Breves notas sobre o direito real de concessão de uso especial para fins de moradia e sobre os reflexos de sua introdução no Código Civil pela Lei n. 11.481/2007)

Brunno Pandori Giancoli é Consultor Jurídico Empresarial e Professor de Direito Civil e de Prática Civil no Complexo Jurídico Damásio de Jesus.

Gravidez indesejada gera ação na Justiça

Ação penal pública condicionada à representação. Intimação da vítima. Retratação. Oficial de justiça. Fé pública. Arquivamento.

Preenchimento errado da guia de custas torna inválido recurso ordinário

Congresso quer investigar tragédia de Congonhas

Agravo regimental no agravo de instrumento. Concessionária de serviço público. Competência: artigo 109, I, da CB. Prequestionamento. Inexistência. Matéria infraconstitucional.

STJ anula falência de empresa porque seu representante legal não foi devidamente intimado

Não havendo pagamento, não há compra

TJ do RN tem processo tramitando desde 1938

Tim Sul e Anatel devem implantar sistema de devolução de créditos não usados por pré-pagos no PR

Líder do MST não consegue prosseguir com recurso contra a revista Veja

TJ revoga prisão de pai que pagou pensão parcial ao filho

Contrato de distribuição de bebidas. Não-renovação após o término do prazo pactuado, mediante prévia notificação. Ato ilícito. Inexistência. Indenização. Não cabimento.