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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2014 - 12:15
Hospitais e aeroportos poderão ser obrigados a ter macas e cadeiras de rodas para obesos
O não cumprimento da lei acarretará multa no valor de 10 salários mínimos, aplicada em dobro no caso de reincidência
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2014 - 19:00
Empresa de bolos e doces é condenada a restituir e indenizar contratante
prestação do serviço demonstrado por meio de publicação da imprensa local
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 13:25
Responsabilidade civil médica e hospitalar do município. Dever de indenizar os danos materiais, morais e estéticos.
assepsia da autora, causando-lhe queimaduras de segundo e terceiro graus ao longo do corpo, justo antes de seu parto.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2012 - 15:20
Justiça nega liminar, e TIM continua proibida de vender chips em 18 Estados e no DF
A Justiça Federal de Brasília rejeitou o pedido da TIM, que pretendia anular a sentença que a
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Março de 2012 - 10:15
Limpeza e higienização de sanitários disponibilizados a público numeroso e diversificados.
Adicional de insalubridade. Grau máximo. Horas extras. Compensação. Prorrogação das horas destinadas à compensação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Janeiro de 2012 - 15:45
Apelação cível. Ausência de cautela no pré e pós operatório. Dano estético e moral evidenciados.
Parturiente que, por descuido da obstetra e da equipe de enfermagem do hospital, suporta cicatrizes
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 15:33
Apelação cível. Responsabilidade civil e processual civil. Ação de indenização. Danos materiais, morais e estéticos.
autora e terceiro. Lesões de grave monta. Culpa da vítima não evidenciada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 14:29
Constitucional e processual civil. Remessa necessária e apelação cível. Procedimento de alto custo.
Necessidade de cirurgia essencial à manutenção da vida. Pessoa sem recursos financeiros. Direito fundamental à saúde.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Maio de 2011 - 14:29
Ação cominatória c/c indenização por danos materiais e morais e pedido de tutela antecipada.
Julgamento antecipado. Alegação de nulidade da sentença por cerceamento de defesa.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 18:55
TSE e MJ firmam parceria para identificação civil e apuração do financiamento ilegal de campanhas
A identificação biométrica dos eleitores, que nestas eleições será utilizada por cerca de um milhão
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Doutrina » Comercial Publicado em 29 de Julho de 2010 - 01:00
Indústria farmacêutica e a proteção de patentes: o embate entre o desenvolvimento econômico e o social.
Santo. Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas - CCJE. Artigo elaborado em Junho de 2010.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2010 - 01:00
Apelação cível e recurso adesivo. Ação condenatória. Contrato de compra e venda. Piscina.
A relação havida entre autora e réu é nitidamente de consumo, uma vez que ambas se amoldam nas
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2010 - 17:40
Projeto cria ficha limpa para ONGs e entidades e atinge parentes de 3º grau
de confiança no Poder Público e trabalhem em emissoras de rádio e TV.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 06 de Julho de 2010 - 01:00
Apelação cível. Restituição de animal. Indenização. Danos materiais e morais. Busca e apreensão.
Ilegitimidade de parte. Doação. Inversão da propriedade.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2010 - 16:30
Casal é preso e acusado de drogar, abusar sexualmente e torturar cinco filhos na Bahia
Um casal foi preso em Nazaré, na Bahia, acusado de abusar sexualmente dos cinco filhos.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 28 de Maio de 2010 - 01:00
Tributário. IPTU. Sujeito passivo. Artigos 32 e 34, ctn. Registro de imóveis e prova.
Instrumento público. Art. 366, CPC.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2010 - 15:54
Cinco advogados presos por corrupção e envolvimento em compra e venda de decisões judiciais
), sob a acusação de intermediarem um esquema de venda de sentenças.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Abril de 2010 - 01:00
Civil e processual civil. Contrato. Promessa de compra e venda do imóvel. Cumprimento das obrigações firmadas.
Prova exclusivamente testemunhal. Possibilidade.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 14:24
Ferroviários de SP, MT e MS fazem acordo no TST e encerram greve
Uma vez formalizado, o acordo será enviado ao TST, para homologação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Agosto de 2009 - 01:00
Apelação cível e recurso adesivo. Ação de indenização por dano moral e material.
Autor agredido fisicamente por seguranças em baile festivo.
