União responde por honorários de perito de trabalhador com benefício da justiça gratuita

Na medida em que a Constituição Federal atribui ao Estado o dever de prestar assistência jurídica gratuita aos necessitados (artigo 5º, LXXIV), cabe à União pagar pelas despesas daí decorrentes, entre elas os honorários periciais.

Atendente do McDonald?s demitida grávida receberá indenização

OAB vai ao STF contra Medida Provisória que abre caminho a disseminação de fake news

A OAB aponta inconstitucionalidade formal e material na MP.

Advogado catarinense é multado por dirigir a 4.800 km por hora

Civil e processual. Ação de alimentos. Prestação alimentícia. Avós paternos.

Civil e processual. Ação de alimentos dirigida contra avós paternos. Ausência de prévio pedido em relação ao pai.

Turma anula arrematação de imóvel por valor irrisório

Sentença civil.

Condenado rapaz acusado de matar um adolescente e atirar em seis

O acusado foi condenado a 90 anos de reclusão, por seis homicídios tentados e um consumado. A pena

Responsabilidade civil. Dano moral cirurgia estética. Correção dos seios.

Latrocínio. Pena mantida. Regime carcerário.

Prefeito de Pirassununga é condenado por improbidade administrativa

Político teria tentado beijar mulheres à força.

Ação Indenizatória ajuizada em face de empresa aérea. Atraso no vôo por aproximadamente quinze horas. Sentença de procedência. Recurso da parte ré. Incidência do Código de Defesa do Consumidor.

. Problemas meteorológicos e técnicos que constituem fortuito interno, pelos quais responde a empresa e não afastam o nexo de causalidade.

Vítima de acidente será indenizada após cair em buraco na rua

O Município de Natal deverá pagar indenização no valor de vinte mil reais, pelos danos morais sofridos a autora

Herdeiras do autor do livro Minutos de Sabedoria ganham parte dos direitos autorais

Sônia Maria e Maria Luiza, filhas e herdeiras do escritor Carlos Juliano Torres Pastorino, fazem

Réu condenado em 14 anos por homicídio ocorrido no bairro Campeche

Idoso é condenado por danos ambientais

Quinta Turma nega habeas-corpus para PMs acusados de tortura

Justiça de pontal anula concurso público por irregularidade

Magistrada determinou, ainda, o bloqueio de mais de R$ 3 milhões de reais dos bens móveis e imóveis do prefeito

Schincariol não responderá por salários de ex-vendedor de distribuidora

Relator julga improcedente a pretensão do trabalhador quanto ao reconhecimento da responsabilidade subsidiária da fabricante de bebidas no processo

Recepção de voz humana através de fone de ouvido não é insalubre

Para a Brasil Telecom S.A., a atividade de telefonista não é insalubre.