(Des)constituição da Progressividade do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) no Estado Brasileiro

Virgo Vênus Gomes, Acadêmico de Direito da Faculdade Maurício de Nassau - Bahia.

Questões contemporâneas do processo civil brasileiro

. Muitas monografias, artigos, coletâneas, teses e dissertações, além de seminários e cursos promoveram

Habeas corpus. Tráfico de ilícito de entorpecentes. Prisão em flagrante.

Recursos especiais. Venda de ascendente a descendente. Prorrogação do prazo para citação.

. Impossibilidade de reconhecimento de ofício em sede de infringentes. Perdas e danos.

Agravo saúde

Modelo de Petição. Colaboração: Dra. Marlusse Pestana Daher - Promotora de Justiça.

Agravo criminal. Homicídio. Alegada inconstitucionalidade do art. 2º, § 1º, da Lei nº 8.072/90.

Conselho de Ética acata representação contra Renan

TJ nega indenização à ex-preso político

Homem é preso após agredir a ex-mulher

Ação Monitória. Cobrança lastreada em notas fiscais relativas a prestação de serviços

Sentença que julgou procedente o pedido inicial.

Promotor de Justiça impetra mandado de segurança no STF para exercer cargo no executivo

Tribunal do Piauí toma medidas para acabar com nepotismo

Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Absolvição sumária. Legítima defesa. Inviabilidade. Depoimentos satisfatórios. Materialidade e indícios da autoria.

pro reo para o princípio un dubio pro societate. Pleito de desclassificação. Matéria afeta ao júri popular. Recurso conhecido e improvido.

Tributário. IPTU. Sujeito passivo. Artigos 32 e 34, ctn. Registro de imóveis e prova.

Instrumento público. Art. 366, CPC.

HC. Pacientes indiciados por suposta frustração de direito assegurado pela legislação trabalhista (art. 203 do CPB).

Inadmissibilidade da quebra de sigilo bancário. Decisão carente de concreta fundamentação. Precedentes desta corte superior. Parecer do MPF pela denegação da ordem. Ordem concedida, No entanto, para revogar a medida que deferiu a quebra dos sigilos bancários dos pacientes, sem prejuízo de que nova medida venha a ser decretada, com a devida fundamentação.

Mulher é condenada a pagar R$ 15 reais em ação de cobrança

Estado deve indenizar homem que foi atropelado durante perseguição policial

O autor da ação perdeu um braço e teve outras fraturas pelo corpo.

Reduzida pena de condenado por tentativa de latrocínio

Segundo o relator da apelação, o reconhecimento do acusado por parte da vítima comprova a autoria do delito, não sendo possível a sua absolvição

Transferência de veículo é obrigação de quem o adquire.

Aquele que adquire um veículo pelo sistema da tradição fica obrigado, por força de lei, a providenciar a transferência para o seu nome na repartição de trânsito.

Recurso em sentido estrito. Sentença de pronúncia. Excludente de ilicitude. Legítima defesa. Não caracterização. In dubio pro societate.