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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2007 - 03:00
Lei nº 11.449, de 15/01/07
Altera o art. 306 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 15 de Janeiro de 2007 - 03:00
Medida Provisória nº 345, de 14/01/07
Dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 15 de Janeiro de 2007 - 03:00
Decreto nº 6.016, de 14/01/07
Estabelece o número de vagas para promoção obrigatória, referentes ao ano-base 2006, para os diversos postos dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica.
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Jurisprudência » Penal Publicado em 08 de Janeiro de 2007 - 03:00
Decreto nº 6.012, de 05/01/07
Exclui do Anexo I do Decreto nº 5.411, de 6 de abril de 2005, as participações acionárias que menciona e dá outras providências.
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Jurisprudência » Civil Publicado em 04 de Janeiro de 2007 - 03:00
Resolução nº 215, de 14/12/06
CONTRAN. Regulamenta a fabricação, instalação e uso de dispositivo denominado "quebra-mato" em
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Jurisprudência » Penal Publicado em 04 de Janeiro de 2007 - 03:00
Lei Complementar nº 124, de 03/01/07
Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento da
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Jurisprudência » Eleitoral Publicado em 03 de Janeiro de 2007 - 03:00
Decreto nº 6.008, de 29/12/06
Regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e o art. 4º da Lei nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzam bens de informática na Zona Franca de Manaus que investirem em atividades de pesquisa e desenvolvimento na Amazônia, e dá outras providências.
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Legislação » Decretos Publicado em 03 de Janeiro de 2007 - 03:00
Decreto nº 6.003, de 28/12/06
Regulamenta a arrecadação, a fiscalização e a cobrança da contribuição social do salário-educação
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Legislação » Decretos Publicado em 02 de Janeiro de 2007 - 03:00
Resolução nº 44, de 29/12/06
Estabelece orientações e diretrizes para a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a
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Legislação » Decretos Publicado em 02 de Janeiro de 2007 - 03:00
Decreto nº 5.997, de 21/12/06
Dispõe sobre o percentual máximo do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza a ser destinado às
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 22 de Dezembro de 2006 - 03:00
Decreto nº 5.997, de 21/12/06
Dispõe sobre o percentual máximo do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza a ser destinado às
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Jurisprudência » Penal Publicado em 20 de Dezembro de 2006 - 03:00
Resolução nº 28, de 18/12/06
Revoga a Resolução nº 24, de 24 de outubro de 2006, que dispõe sobre a revogação do disposto no
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Dezembro de 2006 - 03:00
Decreto nº 5.988, de 19/12/06
Dispõe sobre o art. 31 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que instituiu depreciação acelerada incentivada e desconto da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, no prazo de doze meses, para aquisições de bens de capital efetuadas por pessoas jurídicas estabelecidas em microregiões menos favorecidas das áreas de atuação das extintas SUDENE e SUDAM.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Dezembro de 2006 - 03:00
Decreto nº 5.984, de 12/12/06
Promulga o Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Dezembro de 2006 - 03:00
Decreto nº 5.981, de 6/12/06
a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Publicado em 07 de Dezembro de 2006 - 03:00
Circular nº 3.334, de 5/12/06
Dispõe sobre a inclusão e a exclusão, no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), de
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2006 - 03:00
Decreto nº 5.978, de 4/12/06
Dá nova redação ao Regulamento de Documentos de Viagem a que se refere o Anexo ao Decreto nº 1.983
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 04 de Dezembro de 2006 - 03:00
Decreto nº 5.977, de 1º /12/06
a aplicação, às parcerias público-privadas, do art. 21 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Dezembro de 2006 - 03:00
Lei nº 11.380, de 1º/12/06
afretadas, a casco nu, por empresas, armadores de pesca ou cooperativas de pesca brasileiras e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2006 - 03:00
Resolução nº 3, de 30/11/06
Dispõe sobre a instituição da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e dá outras providências.
