O Direito à água potável em um universo de incertezas: possíveis soluções?

consubstanciação do acesso a água potável com status de direito humano fundamental no ordenamento

PGR opina contra ação que questiona recolhimento da Cofins

Ação discute, também, suposta quebra de hierarquia de leis.

PGR concorda com OAB: lei complementar perpetua nepotismo

Irmão de advogado preso pela PF no Rio deu liminar à caça-níqueis

Penal. Processual penal. Evasão de divisas.

Artigo 22, parágrafo único, 1ª parte, da Lei 7.492/86. Inépcia da denúncia.

Restituição. Bens seqüestrados. Não demonstração da origem lícita para edificação de benfeitorias. Interesse às investigações.

Justiça garante fornecimento de alimentação especial a menor alérgico

Criança alérgica ao leite de vaca e alergia múltiplas receberá alimentação especial do Estado por determinação da Justiça

Adicional de transferência. Orientação jurisprudencial nº 113 da SDI-1 do TST.

Tribunal nega mais três liminares contra a Lei Seca em SC

O desembargador Jaime Ramos negou o pleito formulado pelos advogados Rodrigo Melo dos Santos e Adriano Almeida.

PGR: taxa judiciária pode ser vinculada à unidade fiscal

Professor da UnB lança livro no canal TVIAB no YouTube, na próxima segunda-feira

Professor da UnB lança livro no canal TVIAB no YouTube, na próxima segunda-feira.

Senado envia ao Ministério Público notícia-crime contra Rogério Buratti

PGR terá cinco horas para fazer sustentação em julgamento do mensalão

Ministros do STF julgaram questão de ordem sobre os tempos destinados à defesa e à acusação do caso polêmico conhecido como mensalão

Tributário. Embargos à execução fiscal. PIS. DL 2445 e 2449/88.

Inconstitucionalidade. Impossibilidade.

Indexação do DPVAT ao salário mínimo protegia segurado em época de hiperinflação, diz PGR

Arguição de descumprimento de preceito fundamental proposta pela Consif perdeu objeto com alteração da Lei nº 6.194/74.

PGR quer permanência de índios Guarani em terras ocupadas no Mato Grosso do Sul

Audiência de conciliação foi ?infrutífera?

Deputado Clodovil Hernandes é réu em ação penal que apura crime contra meio ambiente

CJF divulga resultado do sorteio dos contemplados para participar de Missão aos EUA

Jornada de trabalho os intervalos fixados para descanso e alimentação durante a jornada de 6 horas não descaracterizam o sistema de turnos ininterruptos de revezamento