Ex-prefeito vai responder ação por improbidade

Ex-prefeito é acusado de diversas irregularidades na execução de um convênio para compra de unidade móvel de saúde

Um alerta ao consumo de álcool entre os jovens

Exposição do cérebro ao álcool, durante a adolescência, pode interromper diversos e importantes processos de desenvolvimento desse órgão

MPRJ obtém liminar que decreta a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito

A medida foi tomada em razão do ex-prefeito ser acusado de ter praticado improbidade administrativa no carnaval de 2009, causando prejuízo de R$ 5,3 milhões aos cofres públicos

Juiz anula suspensão por baixa produtividade aplicada a empregado mantido ocioso

A empregadora deverá indenizar moralmente em R$ 5 mil reais o trabalhador. A empresa, além de baixar a produtividade do empregado, tentou forçá-lo a pedir demissão

Ministra nega liminar a comerciante condenado por apropriação indébita previdenciária

Comerciante foi condenado a pena de quatro anos de reclusão, a ser cumprida no regime aberto, substituída por prestação de serviços a comunidade

SDI2 mantém decisão que extinguiu processo por conluio entre as partes

Ficou evidenciado que o operador e a empresa engendraram ação trabalhista e se utilizaram do processo judiciário para fraudar a lei, ao constituírem título executivo privilegiado em detrimento de terceiros

Revendedora de veículo é condenada por vender carro e não pagar o valor combinado ao cliente

Revendedora de veículo é condenada por vender carro e não pagar o valor combinado.

Reeducando que cumpria pena em regime fechado e foi beneficiado com a progressão para o semiaberto.

Cheques Sustados Inadimplência ou Fraude

Mário Cezar Pedrosa Soares - Formado pela Faculdade de Direito de Vitória - FDV, formado em Ciências Contábeis pela Unilinhares, Pós-Graduando em Direito Empresarial pela FGV/RJ, sócio da Vixcob Cobrança e Serviços Ltda e da Soares & Amorim Advogados Associados S/C.

Decisão do TJSP derruba liminar que concedia bônus de 10% e muda o 1º lugar da residência na Santa Casa de Limeira

TJSP derruba liminar sobre bônus de 10% e devolve vaga de residência médica à candidata que cumpriu o edital no prazo

Menos horas, mais cuidado na saúde pública. O que acha?

Comissão da Câmara aprova projeto que reduz de 40 para 30 horas semanais a jornada de agentes comunitários de saúde e combate às endemias

Downgrade em Companhias Aéreas e Direitos do Consumidor

Entenda os direitos dos passageiros em caso de downgrade em voos, incluindo reembolso, compensação e como buscar indenização por danos morais

Advogado e Corretor: PL 4069/2024 causa polêmica no mercado imobiliário

Projeto de Lei 4069/2024 propõe que advogados especializados no setor imobiliário atuem como intermediadores de imóveis, gerando controvérsias sobre a profissão de corretor

Câmara Legislativa pode convocar procurador-geral do DF para prestar informações, decide STF

O cargo é diretamente ligado ao chefe do Executivo

Minha Casa, Minha Vida passa a incluir apoio à regularização fundiária

Nova lei amplia o Programa Minha Casa Minha Vida, incluindo regularização fundiária e reforma de imóveis para famílias de baixa renda em áreas irregulares

Supervisor que avaliou atendente terceirizada como “vaca estúpida” deve ser despedido por justa causa

A decisão, por unanimidade, manteve a sentença da juíza Ana Carolina Schild Crespo, da 2ª Vara do Trabalho de Pelotas

Empoderamento do consumidor e o pacote anti-greenwashing Europeu

Por Roberta Danelon Leonhardt, Thais Matallo Cordeiro e Bruno Vinciprova Pileggi

Projeto prevê comunicação individual de descredenciamentos em planos de saúde

Os planos de saúde poderão ser obrigados a comunicar ao beneficiário, de forma individualizada, sobre o descredenciamento e substituição de unidade hospitalar ou de prestador de serviço

Família de criança autista não consegue liberação de FGTS para custear despesas com tratamento

A decisão é do juiz federal Braulino da Matta Oliveira Junior, da 2ª Vara Federal de Maringá

Projeto de lei que altera regras para venda de bens de ascendente para descendente é rejeitado pelo IAB

Segundo o texto aprovado na entidade, “a ausência de vênia não pode ser suprida, por ser personalíssima. Assim, a leitura que o Direito brasileiro faz do dispositivo é bem mais fundada na ordem pública, tomando nossa base histórica”