Juiz nega transferir Cachoeira de presídio de segurança máxima

Cachoeira pedia a transferência do presídio de segurança de Mossoró, RN. Ele deverá esperar o julgamento em que será analisado o pedido de liberdade

Empresa de ônibus processada pelo MPT faz acordo e limita jornada de motoristas

A empresa prometeu respeitar a jornada máxima de 8 horas diárias, mais duas extras, e o intervalo de 11 horas entre uma jornada e outra

Segunda Câmara mantém sentença que determinou a alteração do nome do Colégio Evolução de João Pessoa

Escolinha Risque Rabisque LTDA ? Colégio e Curso Evolução a se abster de utilizar a marca ou expressão pertencente à firma Colégio e Curso Evolução LTDA de Patos.

Consórcio terá de restituir montante a cliente que desistiu do grupo

Uma decisão da Justiça local vai beneficiar um consorciado que desistiu do grupo em virtude de dificuldades financeiras.

Faltas disciplinares impedem progressão de regime

Responsabilidade subsidiária. Obrigações trabalhistas. Tomador de serviços. Enunciado 331, item IV, do TST. Constitucionalidade.

Concedido dano moral a autor de fotografias divulgadas sem licença

Trancada ação penal contra presidente de ONG acusado de caluniar procurador-geral paulista

Continuidade delitiva deve ser aplicada em revisão criminal apenas se em favor do réu

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu pedido de habeas-corpus apresentado por Euler Daltro Cesário Filho em seu próprio favor, determinando a cassação de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG).

Prazo para contestar regras de concurso é de 120 dias da data da publicação do edital

Com base nesse entendimento, a Quinta Turma do STJ negou provimento ao recurso de A.M.G.P., que questionava na Justiça sua reprovação no concurso para o cargo de juiz federal substituto da 5ª Região.

1ª Turma anula ação penal por falta de defesa preliminar

A Turma entendeu que a acusada não teve oportunidade de apresentar defesa preliminar.

Embargos infringentes. Responsabilidade civil. Dano moral. Erro médico. Cirurgia de lipoaspiração.

Inativos têm direito a receber gratificação equivalente à dos ativos

Tributário. Processual civil. Liquidação de sentença.

Correção monetária.

Tribunal do júri. Pronúncia. Plausibilidade da tese de acusação. Indícios de autoria.

Pronúncia - plausibilidade da tese de acusação.

Processo penal. Recurso especial. Tribunal do júri.

Discordância dos co-réus em relação aos jurados.

Direito privado não especificado. Ação redibitória, cumulada com indenização por perdas e danos.

Ação de indenização. Procedimento sumário. Acionamento indevido do dispositivo sonoro de segurança em supermercado. Danos morais.

Permitir ou proibir armas de fogo?

O presente artigo discorre sobre o posse/porte de armas.

Ministério Público Federal nega haver delação e pede para que ação contra Odebrecht prossiga

Sérgio Moro havia suspendido processo por suposta negociação de acordo. Marcelo Odebrecht é alvo de três ações penais no âmbito da Lava Jato.