OAB questiona penalidade do Código de Trânsito que prevê suspensão imediata do direito de dirigir

Ministério Público pede fechamento do aeroporto de Congonhas

Justiça gratuita não admite cobrança de qualquer espécie

Ministro nega pedidos de extensão em HC da Operação Navalha

SUS é obrigado a fornecer urgentemente tratamento médico

Recurso. Extraordinário. Distribuição a ministro de turma diversa e que não era o relator de ação cautelar antecedente. Julgamento daquele. Prejuízo desta reconhecido.

STF suspende aplicação do subteto para justiça estadual

Juiz determina que provedor identifique autor de mensagens difamatórias

Condenado por tráfico de drogas pede HC no Supremo

TJ-SP garante fornecimento de medicamentos a cinco pacientes

Desembargador determina expedição de alvará de soltura para acusado de xingar a sogra

Judiciário Estadual não terá interrupção de prazos em janeiro

Mandado de segurança. Votos. Nulidade. Artigo 224 do Código Eleitoral. Novas eleições já realizadas. Perda do objeto.

Turma declara competência da Justiça Militar para julgar cabo da Marinha

Supremo arquiva MS de advogado que pretendia impedir penhora de bem de família

Habeas Corpus liberatório. Alegação de excesso de prazo para formação da culpa. Aplicação do princípio da razoabilidade.

Ação penal tramitando regularmente. Inexistência de constrangimento ilegal.

Juiz determina que fornecimento de energia elétrica seja restabelecido

A consumidora alega que as faturas encaminhadas pela empresa são abusivas e, por isso, não tem como quitar os débitos existentes.

Autor de atentado violento ao pudor pede para não responder por crime hediondo

STF julgará mérito em ação contra lei paulista

Lei gaúcha que cria programa de iluminação pública é inconstitucional