Processo civil. Juizados especiais. Ação de rescisão contratual cumulada com danos morais.

Compra e venda de veículo.

Bem móvel. Rescisão contratual. Ação julgada parcialmente procedente.

Alegação de decadência e prescrição.

TJMG absolve segurança condenado injustamente

Justiça diz que Ana Maria Braga não difamou ex de Susana Vieira

O advogado da apresentadora diz que a justiça considerou o delito de injúria prescrito e que não houve difamação

Mantida pena de condenadas por tráfico de drogas em Imperatriz

das duas denunciadas na comercialização de drogas na cidade.

Apelação cível. Indenização. Compra em supermercado com cheque sem fundo endossado. Responsabilidade do endossante relativamente incapaz. Ato anulável não desconstituído. Validade. Dívida não negada.

Recurso de apelação de improcedência de pedido de indenização por dano moral, por inscrição em

Agravo de Instrumento. Ação Civil Pública promovida em relação a vários réus. Recebimento da petição inicial na primeira instância.

pelo juiz da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Comarca de Campo Grande

Estudante hostilizada na Uniban recebe proposta de outras universidades

Geisy Arruda chegou a ser expulsa por ir à aula com vestido curto. Aluna de turismo, ela foi aceita de volta após decisão do reitor.

Automação, IA e segurança de dados concentram investimentos em 2026

Especialistas apontam que adoção de IA e proteção da informação deixaram de ser tendência e passaram a orientar decisões estratégicas de tribunais

Medida protetiva de urgência para coibir violência doméstica e familiar

Por Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo, Advogado, mestre e doutor em Direito Penal pela USP

Eventos climáticos elevam responsabilidade de entes públicos e concessionárias

A intensificação de extremos climáticos e possibilidade de catástrofes ecológicas impõe revisão dos

PL suspende atividades partidárias e salário de Bolsonaro

Ex-presidente cumpre pena pela condenação na trama golpista

Exclusão de benefícios econômicos no IRPJ e CSLL

de cálculo do IRPJ e da CSLL. A decisão abre espaço para ampliar a segurança tributária de empresas que utilizam linhas de crédito incentivadas.

Dados de crimes contra crianças e adolescentes crescem

Especialista analisa a situação no aniversário do ECA e cita quais as situações mais frequentes que afetam os menores.

O jogador de futebol e o regime próprio

Entenda se um jogador de futebol pode fazer concurso em Ente com Regime Próprio e como será calculada sua aposentadoria

Apagão, prejuízos e os direitos do consumidor de energia elétrica

, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor e orientações da Aneel

Sociedade em Conta de Participação - SCP e estratégias

A Sociedade em Conta de Participação, é um contrato com particularidades próprias e um importante