Habeas corpus. Estatuto da criança e do adolescente. Medida sócio-educativa de semiliberdade.

Lei Maria da Penha: mudança instrumental e a inversão de sua intenção

Universidade Estadual de Londrina (UEL-PR). Consultor Jurídico da Secretaria de Administração do Estado do Pará. E-mail: [email protected]

Ministro aplica princípio da insignificância e concede liminar para acusado de furto de botijão de gás

Penalidade aplicada ao empregado deve seguir princípios da gradação e proporcionalidade

Posse e guarda de menor pelo pai não exclui o direito de visita da mãe

Militar excluído da polícia com base em punições consideradas abusivas será indenizado e reintegrado no cargo

Filhas de militar falecido também participam do pensionamento independente da idade, estado civil e condição econômica

Embargos execução fiscal. Taxa de vigilância, controle e fiscalização. Renovação anual da licença de funcionamento.

Desacerto da decisão não demonstrado. Legalidade, devido processo legal, ampla defesa e contraditório.

Para presidente da AMB, decisão do STF equilibra Justiças federal e estadual

Empresário se forma em Direito aos 82 anos e fará exame da OAB

Adepol questiona constitucionalidade de dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente

A questão da descriminalização do crime de porte de entorpecentes e o novo conceito de crime

. Coordenador de Pós-Graduação em Penal e Processo Penal da Faculdade de Direito Damásio de Jesus e

Condenação de ex-namorado por enviar e-mails divulgando a vida íntima da moça

Candidatos à Presidência da Câmara propõem soluções contra corrupção e supersalários

Habeas corpus. Homicídio qualificado e fraude processual. Prisão preventiva. Legalidade da constrição cautelar.

TRF nega recurso da Anatel e mantém decisão sobre leilão de freqüências

Estado da Bahia obtém suspensão de segurança e evita devolução de ICMS

STF afasta regra da Súmula 691 e defere liminar a preso por porte ilegal de arma

Ministro da Justiça diz que é contra aumento para Judiciário e Legislativo