Anulatória e indenizatória. Prejuízos morais e materiais. Apreensão de veículo.

Ausência de ilegalidade na conduta dos policiais rodoviários. Cumprimento do estrito dever legal. Indenização indevida.

Elaboração e divulgação de mensagem eletrônica. E-mail.

Questões de Direito Penal do XII Exame da Ordem Unificado - 2013

Questões de Direito Penal

Servidor público. Conversão do regime celetista em regime estatutário. Superveniência da Lei nº 8.112/90, que instituiu o regime jurídico único. Conseqüente cessação da competência da Justiça do Trabalho.

Legitimidade processual do absolutamente incapaz.

Isabel Cristina Corrêa Santos e Jéssica Laressa Humeniuk de Paula são acadêmicas do primeiro ano de

Habeas corpus. Tentativa de furto simples. Res furtiva.

Uma pia de mármore em valor estimado de R$ 35,00. Antecedentes criminais desfavoráveis. Princípio

Crimes contra o meio ambiente. Causar poluição e armazenar irregularmente substância tóxica denominada creosoto (Arts. 54 e 56 da Lei nº 9.605/98).

Jovem que ameaçou diretora de escola após repreensão prestará serviço comunitário

Jovem que ameaçou diretora de escola após repreensão prestará serviço comunitário

CCJ deve votar projeto que garante participação da defesa durante o inquérito policial

O autor da proposta, senador Roberto Rocha (PSB-MA), afirma que o principal objetivo da iniciativa

Apresentação de documento falso enseja condenação

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu a Apelação nº 49660/2009

Habeas corpus. Lesão corporal. Natureza grave. Laudo de exame complementar.

Modalidade retroativa. Declaração de ofício.

Conflito de competência. Roubo de motocicleta perpetrado contra particular.

Indícios de que aludido veículo tenha sido utilizado, posteriormente, como meio de transporte para

Fornecimento de medicamentos. Direito à saúde. Art. 196, CRFB/88. Responsabilidade da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Recursos e remessa desprovidos.

Especialistas expõem opiniões diferentes sobre rigor na correção

Emenda Constitucional Nº 44, De 30 De Junho De 2004

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Justiça condena Banco do Brasil a indenizar sequestrado por saque irregular

indenização de R$ 130 mil por danos morais e materiais a um representante comercial, prejudicado pelo saque irregular de R$ 90 mil.

Cessão de Compromisso de Compra e Venda

Modelo de Contrato

Relação de emprego e contrato de arrendamento.

empregado e aquela na condição de trabalhador autônomo, o elemento determinante é o exame da realidade

Compromisso de compra e venda de imóvel.

Loteamento residencial. Rescisão pelo compromissário comprador.

Responsabilidades de médicos e Instituições de Saúde