Gugu Liberato será processado pela Justiça por violar a Lei de Imprensa

Se condenados, os acusados podem pegar até seis anos de prisão.

Responsabilidade civil. Obrigação de transporte de pessoas.

Responsabilidade objetiva.

Mandado de segurança. Carteiros. Passe livre. Previsão legal. Decreto-lei nº 3.326/41 e Decreto-lei nº 5.405/43. Direito liquido e certo.

O chamado "passe livre" dos carteiros possui previsão legal nos termos do art.9º do Decreto-Lei nº 3.326/41, cujo descumprimento, inclusive, sujeita a concessionária à pena de multa, consoante o que dispõe o art.107 do Decreto-Lei nº 5.405/43.

Tributário. Agravo de instrumento. Execução fiscal. Oferecimento de bens de terceiro à penhora.

Juíza aponta erro no gabarito do último exame de Ordem

Magistrada questiona correção de prova de Direito do Trabalho

Roubo majorado. Emprego de arma de fogo e concurso de pessoas. Pleito absolutório. Insuficiência probatória. Improcedência. Autoria e materialidade devidamente demonstradas.

Investigação de paternidade. Recusa em submeter ao exame de DNA. Alimentos. Fixação e termo inicial à data da concepção.

Tráfico de drogas. Sentença condenatória. Preliminar. Cerceamento de defesa. Indeferimento de exame de dependência

Falta de demonstração de sua necessidade. Inocorrência de nulidade. Questão rejeitada. Mérito. Pedido de absolvição ou descassificação.

Acusados de homicídio durante futebol na Costeira do Pirajubaé irão a júri

Acusados serão julgados.

Trabalhista. Indenização por dano moral.

Com base no artigo 801 da CLT e no artigo 205, § 1º, do Regimento Interno deste Tribunal, declarou sua suspeição o Desembargador Abdalla Jallad.

Operação Lava Jato completa 3 anos e soma 198 prisões; 5 políticos se tornaram réus no STF

Três anos após primeira fase, operação chega a momento crucial com delações da Odebrecht. Entre multas, indenizações e recursos mantidos no exterior, MPF recuperou R$ 10,1 bilhões.

Tributário. Prescrição. Creditamento referente à depreciação de bens incorporados ao ativo imobilizado. Art. 31.

Projeto desobriga vítima de pagar pensão alimentícia a autor de abandono afetivo

Proposta é analisada pela Câmara dos Deputados

União Química é condenada a pagar descanso de funcionário que não tinha folga

O funcionário era auxiliar de logística, contratado para cumprir o horário de 7h30 às 17h30, e posteriormente das 14h às 23h20, sem a fruição do intervalo intrajornada.

Série da APET sobre tributaristas entrevista José Eduardo Soares de Melo nesta quarta, 26, 17h

Série da APET sobre tributaristas entrevista José Eduardo Soares de Melo nesta quarta..

Ex-prefeito é condenado por não contabilizar e não fiscalizar gastos excessivos com combustível

Gastos com combustível contabilizaram R$ 1,1 milhão.

Embargos de Declaração. Erro Material. Esclarecimentos

Artigos 897-a da Consolidação das Leis do Trabalho e 1.022 do Código de Processo Civil de 2015.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Correção Monetária

Recurso que não infirma os fundamentos do despacho denegatório. Ausência de pressuposto de admissibilidade.

Agravo de instrumento. Ação de rito ordinário. Tutela jurisdicional concedida.

Reconhecimento de nulidade do auto de infração de trânsito emitido por sociedade de economia mista.