Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2007 - 03:00

ICMS: não ofende o princípio da não-cumulatividade a exigência de estorno proporcional de crédito do ICMS relativo à entrada de mercadorias que, posteriormente, têm a saída tributada com base de cálculo ou alíquota inferior
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 29 de Outubro de 2007 - 02:00

Agravo regimental em recurso extraordinário. Indicação da letra "a" do inciso III do artigo 101 da Constituição Republicana como fundamento do apelo extremo.
Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2007 - 01:00

Assistência judiciária. Art. 5º, § 5º, da Lei nº 1.060/50. Hipótese em que o beneficiário de gratuidade é patrocinado por advogado indicado por convênio OAB/PGE. Inadmissibilidade.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 20 de Agosto de 2007 - 01:00

Conflito negativo de competência. Lei nº 11.340/06 - (Lei Maria da Penha). Prática de ameaça doméstica e familiar contra mulher.
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 25 de Maio de 2007 - 01:00

Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Inciso II do § 1º do art. 61, combinado com o inc. X do art. 37, todos da Constituição Federal de 1988.
Jurisprudência » Eleitoral » Tribunal Superior Eleitoral Publicado em 24 de Maio de 2007 - 01:00

Recurso especial. Direito de resposta. Expressão injuriosa.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 23 de Maio de 2007 - 01:00

Trabalhista. Responsabilidade subsidiária. Sociedade de economia mista. Enunciado nº 331, inc. IV, do Tribunal Superior do Trabalho. Controvérsia infraconstitucional.
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2007 - 01:00

Constitucional e tributário. Programa de Integração Social - PIS. Alteração na base de cálculo. Lei ordinária. Agravo regimental desprovido.
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 15 de Maio de 2007 - 01:00

Agravo regimental em ação cautelar. Pedido de recolhimento de mandado de reintegração de posse até o julgamento de recurso extraordinário.
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2007 - 01:00

Recurso especial. Direito de resposta. Expressão injuriosa.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 14 de Março de 2007 - 01:00

Trabalhista. Turnos ininterruptos de revezamento. Trabalhador horista. Horas-extras. Controvérsia infraconstitucional.
Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2007 - 02:00

Recurso especial eleitoral. Prática de conduta vedada. Art. 73 da lei nº 9.504/97. Intempestividade. Representação protocolada após as eleições.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Fevereiro de 2007 - 03:00

Eleições 2006. Registro. Candidato. Deputado estadual. Contas. Rejeição. Ações judiciais. Propositura.
Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2007 - 03:00

Contas. Prestação. Campanha eleitoral. Débito de campanha. Quitação. Ausência. Desaprovação.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 11 de Dezembro de 2006 - 03:00

Só é cabível ação rescisória, no âmbito da Justiça Eleitoral, em casos de inelegibilidade (inciso I do artigo 22 do Código Eleitoral; Precedentes: Ag nº 4.175 e REspe nº 16.037).
Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2006 - 01:00

Ação penal. Homicídio doloso e lesões corporais de natureza grave. Julgamento pelo tribunal do júri. Condenação.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 11 de Setembro de 2006 - 01:00

HC. Crime hediondo. Regime integralmente fechado. Pretendida progressão de regime. Ordem parcialmente concedida
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 01 de Dezembro de 2005 - 03:00

Cabo eleitoral. Vínculo empregatício. Lei nº 9.504/97.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 14 de Outubro de 2005 - 01:00

HC. Trancamento da ação penal. Receptação e falsidade ideológica.

Exibindo resultado de 3221 até 3240 de um total de 7163

ICMS: não ofende o princípio da não-cumulatividade a exigência de estorno proporcional de crédito do ICMS relativo à entrada de mercadorias que, posteriormente, têm a saída tributada com base de cálculo ou alíquota inferior

Agravo regimental em recurso extraordinário. Indicação da letra "a" do inciso III do artigo 101 da Constituição Republicana como fundamento do apelo extremo.

Assistência judiciária. Art. 5º, § 5º, da Lei nº 1.060/50. Hipótese em que o beneficiário de gratuidade é patrocinado por advogado indicado por convênio OAB/PGE. Inadmissibilidade.

Conflito negativo de competência. Lei nº 11.340/06 - (Lei Maria da Penha). Prática de ameaça doméstica e familiar contra mulher.

Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Inciso II do § 1º do art. 61, combinado com o inc. X do art. 37, todos da Constituição Federal de 1988.

Recurso especial. Direito de resposta. Expressão injuriosa.

Trabalhista. Responsabilidade subsidiária. Sociedade de economia mista. Enunciado nº 331, inc. IV, do Tribunal Superior do Trabalho. Controvérsia infraconstitucional.

Constitucional e tributário. Programa de Integração Social - PIS. Alteração na base de cálculo. Lei ordinária. Agravo regimental desprovido.

Agravo regimental em ação cautelar. Pedido de recolhimento de mandado de reintegração de posse até o julgamento de recurso extraordinário.

Recurso especial. Direito de resposta. Expressão injuriosa.

Trabalhista. Turnos ininterruptos de revezamento. Trabalhador horista. Horas-extras. Controvérsia infraconstitucional.

Recurso especial eleitoral. Prática de conduta vedada. Art. 73 da lei nº 9.504/97. Intempestividade. Representação protocolada após as eleições.

Eleições 2006. Registro. Candidato. Deputado estadual. Contas. Rejeição. Ações judiciais. Propositura.

Contas. Prestação. Campanha eleitoral. Débito de campanha. Quitação. Ausência. Desaprovação.

Só é cabível ação rescisória, no âmbito da Justiça Eleitoral, em casos de inelegibilidade (inciso I do artigo 22 do Código Eleitoral; Precedentes: Ag nº 4.175 e REspe nº 16.037).

Ação penal. Homicídio doloso e lesões corporais de natureza grave. Julgamento pelo tribunal do júri. Condenação.

HC. Crime hediondo. Regime integralmente fechado. Pretendida progressão de regime. Ordem parcialmente concedida

Cabo eleitoral. Vínculo empregatício. Lei nº 9.504/97.

HC. Trancamento da ação penal. Receptação e falsidade ideológica.

Publicidade

Atuamos no nicho de marketing jurídico.

Publicações de livros e ebooks da área jurídica

Inteligência jurídica para acompanhar a transformação na maneira de advogar.

21ª Subseção de Bauru

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos