Desacato. Art. 331, do CP. Extinção da punibilidade. Prescrição.

Apelação criminal

Crime hediondo. Progressão de regime. Possibilidade. Inconstitucionalidade da restrição contida no art. 2º, § 1º, da Lei nº 8.072/90 pronunciada pelo STF.

OAB-SP quer seguro mais abrangente para policiais

O Inciso XI do Artigo 37 da Constituição Federal em exame: uma análise da cumulação de salários à luz dos princípios da moralidade e da eficiência

teto constitucional remuneratório. De acordo com o relator, o Ministro Marco Aurélio de Mello, o teto

Processual penal. Réu condenado. Existência, nos autos, de duas certidões de nascimento do acusado, uma delas documento autêntico, dando conta da inimputabilidade

Vinícius de Moraes

Poeta, escritor, autor, dramaturgo,diplomata, cantor....

Resolução CONTRAN Nº 501 DE 23/09/2014

Declara revogada a Resolução CONTRAN nº 528, de 1977, que proíbe o uso em veículos automotores de aparelho capaz de detectar os efeitos de radar, inclusive o denominado "drive alert" ou similar

Decisão mantém júri popular em caso de atropelamento

Réu, após consumir grande quantidade de bebida alcoólica, teria dirigido na contramão em uma estrada e atropelado a vítima, que caminhava pelo canteiro

Supremo retoma julgamento do mensalão e ministro-revisor conclui voto

Ao todo, já foram realizadas 18 sessões só no mês de agosto desse ano

DEM quer suspender análise de MP sobre regime de contratações

Para o deputado ACM Neto, a ?drástica descaracterização? da MP, que passou a agregar ?matérias que lhe são completamente estranhas?, viola seu direito líquido e certo de participar de um processo legislativo escorreito

Mantida liberdade de acusados de desvio de R$ 70 milhões no governo Rosinha Garotinho

A decisão desta terça-feira confirma, no mérito, liminar concedida pelo relator do HC, ministro Celso de Mello, em 27 de agosto de 2008, posteriormente estendida aos demais réus em processo em curso na 21ª Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro.

Corregedoria pede ao TJCE informações sobre caso Maria da Penha

Conforme afirmou a farmacêutica durante a audiência pública em Fortaleza, se não fosse a intervenção da Justiça Internacional, seu caso teria prescrito.

TAM antecipará indenizações para famílias, diz presidente da companhia

Crime de ameaça (artigo 147 do CP). Estando mais que satisfatoriamente comprovadas a autoria e a materialidade do delito imputado ao agente

Julgamento concluído: Lei que permite abate de animais é constitucional

McDonald?s paga R$ 948 mil como acordo em acidente que matou criança num brinquedo

A McDonald?s Comércio de Alimentos Ltda. - braço brasileiro da multinacional McDonald?s - pagou exatos R$ 948.163,47 para, via acordo nos autos de ação indenizatória, evitar o risco de sofrer uma condenação judicial de segundo grau.

STJ afasta teoria do adimplemento substancial para pensão alimentícia

A 4ª turma negou HC para devedor preso mesmo tendo quitado 95% da dívida.

Acesso às comunicações do “Blackberry Messenger”: uma análise sobre a legalidade

O presente artigo discorre sobre o acesso às comunicações do “Blackberry Messenger”.

FenSeg realiza evento sobre seguro garantia com time de seguradoras e escritórios jurídicos

“O novo Seguro-Garantia de obrigações contratuais” acontece no próximo dia 9 de maio, no Hotel Cullinan Hplus, em Brasília.

Agravo de instrumento. Negócios jurídicos bancários.

Caderneta de poupança. Diferenças remuneratórias. AJG. Custas judiciais.