TJ nega liberdade a acusado de tráfico de drogas e formação de quadrilha

A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta quinta-feira (27).

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Transfusão de sangue sem permissão da família.

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Conflito de competência. Constitucional. Juízo estadual de primeira instância e tribunal superior.

Competência da Justiça Laboral.

Direto do Plenário: Suspenso julgamento no STF sobre loteria social no DF

Agravo de instrumento. Medida de busca e apreensão. Medida cautelar deferida. Pertinência. Recurso improvido.

É legitima a decisão judicial que defere liminarmente a medida de busca e apreensão, verificada a confluência do fumus boni juris e do periculum in mora, em face da lei e da prova dos autos.

inquérito. Recebimento de denúncia. Crime eleitoral. Art. 39, § 5º, II, da Lei nº 9.505/97 e art. 299 do Código Eleitoral.

Habeas corpus. Substituição da pena privativa de liberdade.

Crime de tráfico ilícito de entorpecente. Fato anterior à Lei 11.343/06.

Agravos regimentais. Recursos especiais. Negativa de seguimento. Recurso contra expedição de diploma. Artigo 262, I, do Código Eleitoral. Inelegibilidade superveniente.

Ação direta de inconstitucionalidade. Ofensa ao princípio da licitação (CF, artigo 37, XXI).

Peculato. Art. 312 do Código Penal. Denúncia. Ausência de justa causa. Atipicidade da conduta. Rejeição.