Ex-empregada do Ponto Frio obtém incorporação de prêmio ao salário

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao negar provimento a recurso de revista interposto pela Globex Utilidades S/A (Ponto Frio), manteve decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais que determinou a incorporação de ?gueltas? (prêmios advindos de terceiros na relação de emprego) ao salário de uma ex-vendedora da empresa.

Tarifa de água só pode sofrer aumento após comprovado o motivo

Depósito prévio para análise de recurso fere princípio do direito

Execução Fiscal. IPTU. Prescrição. Exceção de pré-executividade. Admissibilidade. Interrupção da prescrição. Despacho citatório.

Coca Cola é condenada a pagar indenização por constranger e humilhar empregado

Defesa de Suzane Richthofen quer anular julgamento que a condenou a 39 anos de reclusão

Magistrado rejeita tese de constrangimento ilegal

PM tem prisão decretada por descumprimento de acordo judicial

Lan house multada por permitir entrada de jovens sem autorização dos pais

2ª Turma do STF reintegra desembargador afastado do TJ-PE

Roubo. Insuficiência de provas. Reconhecimento do réu. Especial relevância às declarações das vítimas.

Penal e processual penal - roubo - insuficiência de provas

Compete à Justiça estadual julgar indenização por lesão provocada em exame admissional

INSS só pode constituir advogado na ausência de procurador

Contribuição previdenciária: mora só se caracteriza após sentença condenatória

Ação de cobrança. Caderneta de poupança. Diferença relativa a planos econômicos. Legitimidade passiva. Prescrição.

Tributário. Execução fiscal. Aplicação da selic em débitos tributários estaduais. Existência de lei estadual

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TJMT determina que Estado continue a fornecer medicamento a menor

Medicamento a menor.

Juiz ordena que agressor se afaste da família

Afastamento de um homem acusado de agredir física e moralmente a sua esposa.

Revisão criminal. Estelionato previdenciário (artigo 171, parágrafo terceiro, do CP). Argüição de nulidade do processo administrativo.

Licença-prêmio não usufruída conta em dobro para aposentadoria