Soldado acusado de estelionato tem habeas corpus negado no STM

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Ação de indenização por danos materiais e morais em face da proposição de Ação Civil Pública pelo Ministério Público.

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Princípio da Continuidade do Serviço Público e o Direito de Greve em pauta

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Caso Damião: Justiça condena envolvidos a pagar R$ 150 mil de indenização

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Corintianos são flagrados com sinalizadores nas arquibancadas da Ressacada

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Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado no Mato Grosso, doutor em Direito Administrativo

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STJ acata recurso da ANP e mantém nome de empresa petrolífera no Cadin

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