Decreto nº 6.343, de 3 de janeiro de 2008

Dispõe sobre a criação do Consulado-Geral do Brasil na República Bolivariana da Venezuela, com sede em Caracas.

Antigüidade no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Critério de desempate. Nomeação.

Mandado de segurança. Quinto constitucional. Vaga reservada. Antiguidade. Pressuposto. Investidura. Membros do quinto.

Previdenciário. Agravo regimental no recurso especial.

Auxílio-acidente. Reversibilidade da moléstia.

Decisão do Superior Tribunal de Justiça. Prisão preventiva fundada na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal. Demonstração de elementos concretos e objetivos

Direito penal. Apelação. Furto (art. 155, caput, do Código Penal).

Interposição de recurso apenas pelo ministério público.

CNJ recebe sugestões para normatização da publicidade de atos processuais

e de operadores do Direito que poderão contribuir para a normatização da publicidade, na internet

Ética da vida e da morte

seu quadragésimo livro - Dilemas de um juiz: a aventura obrigatória. (Editora GZ, Rio de Janeiro). E-mail: [email protected].

Da personalidade e dos direitos da personalidade

Claudia Xavier da Rocha é advogada. E-mail: [email protected]

Bancos são condenados a indenizar clientes assaltados em caixa eletrônico

pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais a Aldenor de Oliveira.

Ação Civil Pública. Execução. Honorários advocatícios. Cabimento.

Lei nº 12.055, de 9 de Outubro de 2009

Institui a data de 5 de junho como o Dia Nacional da Reciclagem.

Recurso ordinário em HC . Crime de desobediência. Transação penal descumprida. Trancamento da ação penal.

Atipicidade da conduta. Matéria não debatida pela Corte Estadual. Trânsito em julgado do acórdão proferido pelo colégio recursal. Não conhecimento.

Penal. Habeas corpus. Latrocínios. Nulidade.

Absolvição por ausência de provas.

Aposentada ganha na Justiça direito a receber seguro no valor de R$ 20 mil

A decisão foi proferida nesta quarta-feira (13/01) e teve como relator do processo o desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva.

4ª Câmara Cível condena Coelce a pagar R$ 50 mil de indenização

A decisão colegiada foi proferida nesta quarta-feira (29/07) e teve como relator do processo o desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva.

Decreto nº 6.113, de 15/05/07

Dispõe sobre a criação do Consulado-Geral do Brasil no Canadá, com sede em Vancouver.

Entram em vigor recomendações do CNMP que tratam da criação da Ouvidoria das Mulheres e do Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha

As normas foram aprovadas por unanimidade pelo Plenário do CNMP durante a 15ª Sessão Ordinária de 2021.

Direito ao Saneamento Básico e Promoção da Justiça Ambiental: A convergência de direitos indissociáveis em prol da substancialização da dignidade da pessoa humana

com o esgotamento e exaurimento dos recursos naturais, em especial aqueles dotados de valor

Habeas corpus. Prisão preventiva. Asseguramento da aplicação da lei penal e garantia da ordem pública (artigo 312, CPP). Inexistência de vínculo com o distrito da culpa.

TRF nega renovação de porte de arma para advogado potiguar