O princípio da proibição do retrocesso social como efetividade da segurança jurídica

Proibição do retrocesso social como efetividade da segurança jurídica

Ação rescisória. Sentença. Desconsiderado o acórdão. Ausência de requisitos. Análise de lei e circunstâncias sociais.

Ação rescisória - Sentença - Desconsiderado o acórdão - Ação extinta (artigo 267, IV e VI do CPC).

Competência para o exame de pedido de reintegração aos quadros da Administração Pública Federal.

Estou convencido de que combati o bom combate, despede-se Pádua Ribeiro

Justiça paulista faz mutirão para agilizar ações sobre o Plano Bresser

STF nega a advogada o direito de cumprir pena em prisão domiciliar ou em liberdade provisória

Proprietário de terra consegue suspender desapropriação fazendo o registro de reserva legal

Registro de reserva legal.

Gestante ganha estabilidade em ação ajuizada sete meses após o parto

Revendedora de veículo é condenada por vender carro e não pagar o valor combinado ao cliente

Revendedora de veículo é condenada por vender carro e não pagar o valor combinado.

Massa falida que assume o negócio responde por obrigações trabalhistas anteriores

Obrigações trabalhistas.

Projeto prevê punição para empresas que descumpram habitualmente o Código de Defesa do Consumidor

Empresas evitam Congonhas, setor sente crise. E o brasileiro vai de ônibus

Plenário considera que Lei de Responsabilidade Fiscal está certa em tratar o DF como Estado-membro

O devido processo legal como pressuposto de dignidade, auto-regulação e igualdade substancial

Telmo Aristides dos Santos, Advogado. Passos-MG. E-mail: [email protected]

Medida sócio-educativa não se extingue quando o jovem completa 18 anos

Ação Indenização. Ofensa. Publicação de matéria jornalística. Revista VEJA. "O FORROBODÓ DOS FEDERAIS".

Empregado que perdeu o olho em acidente receberá R$ 100 mil

Lula: maioria no Congresso trabalha para que o país "dê certo"

Posse e guarda de menor pelo pai não exclui o direito de visita da mãe

O trabalho dos ministros de confissão religiosa e a relação de emprego no Direito brasileiro

Cláudio Victor de Castro Freitas, Bacharel em Direito pela Universidade do Estado Rio de Janeiro. Pós-Graduando em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. Advogado concursado da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, atuando no Setor Jurídico Trabalhista (pólo Rio de Janeiro). Artigo elaborado em Abril de 2007.