Tributário. Franquia. Serviço tributável por ISSQN. Competência do município onde ocorre o fato gerador.

TRF garante o registro da marca Classificadas Amarelas em favor da OESP

Supremo declara extinta a punibilidade de servidor condenado por fraudar o INSS

JT nega vínculo de policial militar com o grupo Pão de Açúcar

Justiça pode bloquear contas públicas para garantir o direito à vida

Comandante anuncia que setor aéreo contará com 300 novos controladores até o final do ano

Ministra Eliana Calmon passa a integrar o Conselho da Justiça Federal

TJ/MS entende que o Estado de MS deve fornecer medicamentos imprescindíveis

Representação processual. Viúva. Compromisso de inventariante. Desnecessidade. Auxílio-doença. Concessão desde o primeiro requerimento administrativo.

A Lei de Tóxicos e o conflito de leis no tempo

Jayme Walmer de Freitas é Juiz criminal, mestre em processo penal pela PUC - São Paulo, coordenador de Pós-Graduação em Penal e Processo Penal da Faculdade de Direito Damásio de Jesus e autor dos livros Prisão Temporária e OAB - 2ª Fase - Área Penal, ambos pela Editora Saraiva. Foi coordenador pedagógico do Curso Triumphus, preparatório para Carreiras Jurídicas e Exame para a OAB, por 14 anos.

Unibanco é condenado por gerar dor moral em cliente que teve o nome negativado

ICMS não incide sobre o total de reserva de energia contratada pelo consumidor

Mulher morre após tomar veneno em pacto de morte com o namorado

Inconstitucional a Lei que proíbe o assédio moral no serviço público gaúcho

Contrato. Objeto ilícito. Dolo bilateral. Impossibilidade de se alegar o desconhecimento da lei.

A questão da descriminalização do crime de porte de entorpecentes e o novo conceito de crime

Jayme Walmer de Freitas é juiz criminal em Sorocaba. Mestre em Processo Penal pela PUC - São Paulo. Coordenador de Pós-Graduação em Penal e Processo Penal da Faculdade de Direito Damásio de Jesus e Professor de Processo Penal e Penal Especial. Autor das obras: Prisão Temporária e OAB - 2ª Fase - Área Penal, ambas pela Editora Saraiva.

Conheça o provável teor das sete primeiras súmulas vinculantes do Supremo

Presidente do STF ressalta importância da súmula vinculante para o Judiciário

Mantida prisão de condenado por atos de violência contra o próprio filho

STF defere liminar para o INSS suspender pagamento de benefício assistencial