Último dia para inscrição no curso preparatório à magistratura

Negada liminar a empresa que tentava impedir quebra de sigilo determinada por CPMI

Britto arquiva mandado de segurança de cinco deputados federais do PT

Supremo mantém na Polícia Federal disco rígido e documentos do Grupo Opportunity requeridos por CPMI

Lei de Alimentos

Supremo nega liminar para churrascaria paulista em ação contra venda de bebidas alcoólicas

Supremo mantém cassação de mandato do presidente do PP

Mantida suspensão de quebra de sigilo de corretora

Supremo suspende quebra de sigilos de Francisco Lunardi

Suspensa determinação do TCU sobre repasse de honorários a advogados do BB

Suspensa a quebra de sigilos de empresa determinada pela CPMI dos Correios

Mantida quebra de sigilos da corretora de valores Novinvest

Deputados petistas pedem a suspensão de processo disciplinar na Câmara

Ministro permite inscrição em concurso sem comprovação de 3 anos de atividade jurídica

Três bacharéis em Direito poderão se inscrever no 22º concurso para provimento de cargos de procurador da República, sem firmarem a comprovação do desempenho de atividade prévia por três anos na condição de bacharéis em Direito.

Suspenso decreto presidencial para fins de reforma agrária

Procedimentos Especiais

Responsabilidade civil do estado. Aposentadoria. Atraso injustificado. Indenização.

Lei do Inquilinato

Desconto em folha decorrente de processo administrativo não necessita de anuência do servidor

O ministro entendeu não haver ilegalidade praticada pelo TCU, já que a reposição de pagamento indevido feito pela Administração ao servidor está expressa no art. 46 da Lei 8.112/90.

Indeferida liminar para magistrados que contestavam decisão do CNJ sobre teto remuneratório