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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2006 - 09:52

Previdência Social não pode descontar valor indevido de servidora aposentada
Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2006 - 10:42

Senac terá de pagar IPTU de imóveis sem uso
Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2006 - 10:36

Acusado de assalto ao Bacen de Fortaleza (CE) tem liminar em habeas-corpus concedida
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2006 - 10:58

Denunciado por crime de calúnia no ambiente de trabalho pede habeas corpus no STF
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2006 - 10:54

Reclamação questiona decisão favorável a advogado investigado por esbulho em imóvel
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2006 - 10:04

Indeferida liminar para libertar frentista da prisão
Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2006 - 12:38

STF julgará mérito em ação contra lei paulista
Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2006 - 10:31

Lei gaúcha que cria programa de iluminação pública é inconstitucional
Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2006 - 10:25

Publicitário preso na Operação Dominó pede no STF revogação de prisão preventiva
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2006 - 11:00

Advogado capixaba poderá permanecer em prisão domiciliar
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2006 - 10:49

Cantor carioca não obtém liminar no STF para suspender ação penal
Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2006 - 10:45

Edmundo ganha ação contra Luxemburgo
Notícias Publicado em 26 de Julho de 2006 - 07:20

Stripper é presa por manter mão humana em jarro
Notícias Publicado em 19 de Julho de 2006 - 10:15

Federação sindical ajuíza com ADI contra MP 293
Notícias Publicado em 14 de Julho de 2006 - 11:35

STF reconhece a natureza alimentar de honorários advocatícios
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2006 - 10:36

Projeto admite mídia eletrônica como prova
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2006 - 15:20

Cirurgião que matou e esquartejou ex-namorada pede suspensão de prisão preventiva
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2006 - 09:44

STF arquiva MS impetrado por empresário mineiro contra ato da CPI dos Bingos
Notícias Publicado em 27 de Junho de 2006 - 11:22

Lula presta esclarecimentos em Interpelação Judicial
Notícias Publicado em 22 de Junho de 2006 - 09:31

Médico acusado de estupro e atentado violento ao pudor pede Habeas Corpus no STF

Exibindo resultado de 1401 até 1420 de um total de 19076

Previdência Social não pode descontar valor indevido de servidora aposentada

Senac terá de pagar IPTU de imóveis sem uso

Acusado de assalto ao Bacen de Fortaleza (CE) tem liminar em habeas-corpus concedida

Denunciado por crime de calúnia no ambiente de trabalho pede habeas corpus no STF

Reclamação questiona decisão favorável a advogado investigado por esbulho em imóvel

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STF julgará mérito em ação contra lei paulista

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Projeto admite mídia eletrônica como prova

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