Execução de título extrajudicial. Instrumento particular de compromisso de compra e venda. Cessão de direitos.

Indicação a penhora dos direitos sobre o imóvel, objeto do contrato - Inexistência de óbice legal - Recurso provido.

Direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital são temas de webinar realizado pelo Instituto Alana e MPSP no dia 26 de junho

Constituição Federal garante que crianças e adolescentes devem ter seus direitos respeitados e garantidos por toda a sociedade.

Juiz manda homem pagar pensão alimentícia a gestante

Prescrição. Novo código civil. Não caracterização. Interpretação do artigo de transição 2028. Direito Processual Civil. Litispendência. Com ação civil pública.

Direito autoral. Busca e apreensão. Soja transgênica. Contraditório recursal.

Servidora pública com LER tem direito à indenização

Relação de causalidade entre a doença e tarefas da servidora está demonstrada e não há necessidade de mais provas

Aluno é impedido de matricular-se concomitantemente em dois cursos superiores na mesma instituição pública

Inconstitucionais dispositivos de Lei Orgânica que exigiam "quorum" diferente do previsto na Constituição

Negada liminar contra o não-recebimento do vale-refeição por servidores licenciados ou afastados

para que fosse suspenso liminarmente o artigo 10 do Decreto Estadual nº 35.139/94, letras a e b.

Tabagismo. Ação reparatória por danos morais contra a Souza Cruz S/A.

Banco é condenado a pagar indenização a cliente por cobrança indevida

Culpa exclusiva da vítima não gera à União o dever de indenizar

Militar pediu indenização por ter abandonado veículos e pertences para fugir de enchente

Administrativo. Mandado de segurança. Concurso público.

Titulação mínima.

Processo civil. Recurso interposto por meio de fax.

Inovações na arrecadação fiscal no Brasil é tema de webinar da FGV EAESP

O evento será no dia 7 de novembro, às 17h

TJ decide que "2 Filhos de Francisco" deve continuar em exibição

Direito do consumidor. Recurso especial. Ação de indenização por danos morais e materiais.

Direito do consumidor. Recurso especial. Ação de indenização por danos morais e materiais. Consumo

Da nulidade processual penal pela ausência de defensor no interrogatório

escritório de advocacia Edmundo Marcelo Advogados Associados e, atualmente, esta lotado no gabinete

Responsabilidade civil. Transporte aéreo. Vôo "charter".

Adolescente que teve dedos esmagados em praça esportiva deve ser indenizado

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).