Recurso de revista. Procedimento sumaríssimo.

Professor. Indenização. Aviso Prévio.

Câmara aprova proibição de compensação de honorários de advogados

Entenda as diferenças entre impedimento e suspeição

Acordo após condenação não afasta contribuição ao INSS

Contrato de Serviços de Consultoria

Considerações sobre a prova no direito processual penal brasileiro

A prova corresponde ao ato, testemunho, documento ou exame que buscam comprovar a veracidade dos fatos que concorreram para a prática de um delito, no qual influenciará diretamente o julgador. No Processo Penal, a verdade real busca a apuração de fatos, que mais se correlacionam com algum ocorrido. Para a aplicação desse princípio, é necessário que se utilize todos os mecanismos de provas para a compilação idêntica dos fatos.

Efeitos da formalização da União Estável no tempo

A união estável pode ser formalizada por instrumento particular ou por escritura pública, mas ela existe independente disso, podendo ser provada por todas as formas admitidas.

Distrato de Contrato de Prestação de Serviços Profissionais

Modelos de Contratos

Banco é condenado por inclusão indevida de cliente em cadastros de inadimplentes

Ação de conhecimento

Empresas de tv a cabo e de telefonia são condenadas por negativação de nome de cliente

Autor relatou, em síntese, que cancelou serviço junto a NET, mas recebeu cobranças indevidas referentes a esses serviços.

Instituição bancária. Inscrição indevida nos órgãos de proteção ao crédito.

Dano moral reconhecido.

Indenização por danos morais. Valor arbitrado.

O valor da indenização por danos morais deve ser fixado observando-se a extensão do dano.

Processo civil e civil. Agravo de instrumento. Certidão de intimação. Dispensa.

Existência de outro meio apto a demonstrar a tempestividade do recurso. Contrato. Dissolução antecipada. Prejuízos. Compensação. Perdas e danos.

Aplicação de multa prevista em acordo não está condicionada à demonstração de prejuízos do credor

Juiz condena empresas ao pagamento das multas no valor correspondente a 100% das parcelas atrasadas

Contrato de compra e venda de imóvel rural. Reintegração de posse. Renúncia de mandato.

Publicação do despacho. Rejeição. Mérito. Homologação de acordo em juízo. Pagamento parcelado.

Indenização. Apelante impedido de exercer as funções de despachante.

Pedido de pagamento de dano moral, material e lucros cessantes. Viabilidade.

Indenização por dano moral. Promessa de emprego. Inocorrência.

Ônus da prova.

Agravo de instrumento. Inventário. Extinção. Opção pela via extrajudicial. Custas.

Cobrança. Descabimento.

Indenização. Danos materiais e morais. Veículo incendiado. Animosidade.

Veículo de propriedade da autora incendiado após desavença entre o seu filho e os réus em casa noturna.

Ação de reparação de danos é extinta com base no artigo 267, VI, do CPC

Ressarcimentos dos danos materiais através do pagamento do seguro DPVAT