Direito de família. Guarda de menor pleiteada por avós. Possibilidade.

Prevalência absoluta do interesse da criança e do adolescente observada.

Execução. Penhora on line. BACEN-JUD. Possibilidade. Prestação jurisdicional efetiva.

Trata-se de agravo de instrumento interposto por Agromen Sementes Agrícolas Ltda. visando reformar a decisão proferida pela MMa. Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Tangará da Serra que nos autos da ação de execução proposta por si em face dos agravados, indeferiu o requerimento de penhora on line pelo sistema BACEN-JUD.

Ministro do STF rejeita possibilidade de nova lei de imprensa

Ayres Britto afirmou, no entanto, que poderão ser elaboradas leis específicas sobre assuntos que tenham alguma ligação com a imprensa, como o direito de indenização e o direito de resposta.

1ª Turma reconhece possibilidade de uso de prova emprestada

PEC elimina possibilidade de prisão do depositário infiel

-RJ), que exclui da Constituição a possibilidade de prisão do depositário infiel.

Juiz adverte sobre possibilidade de graves danos ao consumidor

Execução fiscal. Prescrição. Possibilidade de reconhecimento de ofício.

Locação. Penhora. Fiador. Bem de Família. Possibilidade. Jurisprudência do STJ.

Da possibilidade de execução das sentenças meramente declaratórias

Sérgio Jacob Braga é advogado, graduado pela PUC-Minas/Betim e pós-graduando em Direito Processual pela LFG - Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes.

Retificação de registro imobiliário. Jurisdição voluntária. Acréscimo de área. Possibilidade.

Processual civil. Civil. Recurso Especial. Interdição. Remuneração do curador. Fixação Judicial.

Necessidade. retenção de rendas do interdito. possibilidade.

Falência. Habilitação de crédito.

Contribuição parafiscal devida ao Senai. Possibilidade.

Processo civil. Ação civil pública. Dano ambiental. Condenação a reflorestamento.

Ressarcimento de dano material. Cumulação. Possibilidade.

Responsabilidade civil. Direito autoral. Programa de computador (software). Indenização. Fixação. Art. 103.

Possibilidade de identificação numérica da contrafação.

Tributário. Famacêutico. Relação de emprego. Caracterização.

Autuação por fiscal do IAPAS. Possibilidade.

Tributário. Execução fiscal. Bloqueio através do BACENJUD.

Possibilidade de utilização de forma prioritária.

Recurso de agravo de instrumento. Embargos de terceiro objetivando desconstituir penhora. Impugnação ao valor da causa. Indeferida. Valor dado à causa menor que o valor do bem penhorado.

Possibilidade. Decisão mantida. Recurso não provido.

A caracterização da possibilidade de uma inconstitucionalidade do Sistema Tarifário

O presente artigo discorre sobre as alterações trazidas pela Reforma Trabalhista.

Proposta inclui na Constituição possibilidade de advogados celebrarem casamentos

Atualmente, o texto constitucional não prevê essa função, referindo-se ao advogado como “indispensável à administração da justiça”.

Seguro Habitacional. Possibilidade de utilização de Recursos do FCVS

Legitimidade da Caixa Econômica Federal. Súmula 150/STJ.